1003983-50.2024.8.26.0292

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003869-
23.2022.8.26.0053; Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: C. C. E. e C. S/A; Advogada: Carolina
Ferraz da Fonseca (OAB: 260322/SP); Advogado: Guilherme Bartoli de Almeida (OAB: 331382/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de
Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Advogada: Isabella Torres Alves de Deus (OAB:
443532/SP); Recorrente: J. E. O.; Apelado: D. E. de T. - D.; Advogado: Vitor Gomes Moreira (OAB: 430738/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003983-50.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003983-50.2024.8.26.0292; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Município de Jacareí; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Offi cio; Apelada: Solange Aparecida Campos dos Santos; Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); Advogado:
Cleiton Luis da Silva (OAB: 465219/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004086-13.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1004086-
13.2025.8.26.0554; Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante: Município
de Santo André; Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador); Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB:
168310/SP) (Procurador); Advogada: Danusa Bravim Canevazzi Parra Villar (OAB: 251418/SP) (Procurador); Advogada: Claudia
Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Spazio Renata Teodoro Ltda; Advogada: Rosana da
Silva Thomazini (OAB: 457549/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004523-96.2020.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1004523-96.2020.8.26.0047; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Ana Paula Palma Tomilheiro; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Advogado: Daniel de Oliveira
(OAB: 489258/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB:
290219/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004659-98.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro
de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1004659-98.2017.8.26.0047; Adicional de Insalubridade; Apelante:
Fabiana Neves Bizarro; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Município de Assis;
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005412-02.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Bauru; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005412-02.2025.8.26.0071; Fornecimento de
medicamentos; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Offi cio; Apda/Apte: Camila Lopes Saab; Advogado: Raony Elomar Ferreira Leal (OAB: 343421/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005516-47.2017.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005516-47.2017.8.26.0047; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Hilda Bento Gonçalves; Advogado: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP); Advogado: Daniel de Oliveira (OAB:
489258/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Município de Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005549-57.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005549-57.2021.8.26.0577; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Município de São José dos Campos; Advogada: Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Alice Gardino; Advogada: Gabriele Fernanda Leite Nogueira (OAB: 433482/SP);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005606-17.2021.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE;
Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005606-17.2021.8.26.0079; Serviços de Saúde; Apelante: Hospital
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