Processo ativo

1004023-42.2021.8.26.0452

1004023-42.2021.8.26.0452
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004023-42.2021.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recte/Recda: Leila de Oliveira Leme -
Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Piraju - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. MENOR QUE ESTAGIAVA NA PREFEITURA MUNICIPAL.
ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO PELO PREFEITO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELA REPARAÇÃO DOS DANOS.
CONFIGURAÇÃO. PROVA ORAL QUE CONFIRMA OS FATOS. INDENI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZAÇÃO DE VINTE MIL REAIS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE
PERMITEM A MAJORAÇÃO. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Claudio Artine (OAB: 78681/SP) - Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) -
Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 01/08/2025 05:28
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