DJDadosJusinteligência jurídica pública
PROCESSO PÚBLICOTJMG
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1004044-98.2026.8.13.0518

Tribunal de Justiça - MG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas

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Dados essenciais

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O processo 1004044-98.2026.8.13.0518 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 10/04/2026. Nesta página estão organizados 24 andamentos, 1 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos.

Tribunal
Tribunal de Justiça - MG
Órgão julgador
Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Ajuizamento
10/04/2026
Sistema
Inválido
Valor da causa
Não informado
Assuntos
Descontos Indevidos
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  1. 01Capaclasse e órgão
  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos