Processo ativo
1004077-93.2022.8.26.0477
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Identificação
Nº Processo: 1004077-93.2022.8.26.0477
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004077-93.2022.8.26.0477/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargante:
Adriana Delfina da Silva - Embargada: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Embargada: Assurant Seguradora S.A. -
Embargado: Carrefour Comércio e Indústria - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. INEXI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO INTRÍNSECO AO
JULGADO GUERREADO. EFEITO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. TAMBÉM É BOM RESSALTAR QUE NÃO HÁ COMO
VINGAR PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO INVOCANDO DISPOSITIVOS CLARAMENTE NÃO VULNERADOS, EM
ESPECIAL, QUANDO NÃO HÁ NENHUMA MÁCULA INTERNA NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) -
Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/SP) - Luciana Martins de
Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - 16º Andar, Sala 1607
Adriana Delfina da Silva - Embargada: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Embargada: Assurant Seguradora S.A. -
Embargado: Carrefour Comércio e Indústria - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. INEXI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO INTRÍNSECO AO
JULGADO GUERREADO. EFEITO INFRINGENTE INADMISSÍVEL. TAMBÉM É BOM RESSALTAR QUE NÃO HÁ COMO
VINGAR PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO INVOCANDO DISPOSITIVOS CLARAMENTE NÃO VULNERADOS, EM
ESPECIAL, QUANDO NÃO HÁ NENHUMA MÁCULA INTERNA NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) -
Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/SP) - Luciana Martins de
Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - 16º Andar, Sala 1607