Processo ativo

1004080-40.2024.8.26.0457

1004080-40.2024.8.26.0457
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004080-40.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Rogerio Alves - Magistrado(a) Fernanda
Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. POLICIAL MILITAR
APOSENTADO. ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS
DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DO AD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICIONAL NO PERCENTUAL DE
100% SOBRE O SALÁRIO-BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. PEDIDO
DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA N. 2111455-33.2023.8.26.0000 AFASTADO. LEGITIMIDADE ATIVA
CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO
CIVIL. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INAPLICÁVEL IRDR 5. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 23:43
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