Processo ativo
1004097-95.2024.8.26.0483
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Identificação
Nº Processo: 1004097-95.2024.8.26.0483
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004097-95.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Tam
Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Luiz Marcos de Melo e outro - Recorrida: Passaredo Transportes Aéreos -
Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE
RESERVA. “OVERBOOKING”. SUPERLOTAÇÃO DO VOO. R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14
DO CDC. RESSARCIMENTO EM DANO MATERIAL MANTIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP) -
Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Sala 2100
Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Luiz Marcos de Melo e outro - Recorrida: Passaredo Transportes Aéreos -
Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE
RESERVA. “OVERBOOKING”. SUPERLOTAÇÃO DO VOO. R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14
DO CDC. RESSARCIMENTO EM DANO MATERIAL MANTIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Frank Zocante Duranti (OAB: 241115/SP) -
Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Sala 2100