Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1004156-50.2025.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1004156-50.2025.8.26.0224
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 3218 *** Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004156-50.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004156-50.2025.8.26.0224; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lucia Aparecida de Carvalho; Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004184-97.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004184-97.2024.8.26.0306; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Fernando Henrique Milanez; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa
Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004269-12.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004269-12.2024.8.26.0071; Gratificações de Atividade; Requerente:
Renzo Santi Barbin; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004390-05.2024.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004390-05.2024.8.26.0115; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Jéssica dos Santos
Almeida; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004557-60.2024.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004557-60.2024.8.26.0070; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Silvio Luis Passagem; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005168-10.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005168-10.2025.8.26.0577; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Allan Francis Moreira da Silva; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005206-83.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005206-83.2024.8.26.0568; Equivalência salarial; Recorrente: Nilson
Aparecido Caetano; Advogada: Christine Costa Azevedo Loup (OAB: 144658/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Muncípio de São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005603-56.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005603-56.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Antonio Bueno; Advogado: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP); Advogado: Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005668-72.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005668-72.2020.8.26.0053; Voluntária; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: RUBENS DOMINGUITO DE OLIVEIRA; Advogada: Carla Tosi dos Santos (OAB:
387752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004156-50.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004156-50.2025.8.26.0224; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lucia Aparecida de Carvalho; Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004184-97.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004184-97.2024.8.26.0306; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Fernando Henrique Milanez; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa
Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004269-12.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004269-12.2024.8.26.0071; Gratificações de Atividade; Requerente:
Renzo Santi Barbin; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004390-05.2024.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004390-05.2024.8.26.0115; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Jéssica dos Santos
Almeida; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004557-60.2024.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004557-60.2024.8.26.0070; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Silvio Luis Passagem; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005168-10.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005168-10.2025.8.26.0577; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Allan Francis Moreira da Silva; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005206-83.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005206-83.2024.8.26.0568; Equivalência salarial; Recorrente: Nilson
Aparecido Caetano; Advogada: Christine Costa Azevedo Loup (OAB: 144658/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Muncípio de São João da Boa Vista - Ipsjbv; Advogado: Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005603-56.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005603-56.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Antonio Bueno; Advogado: Mauricio Doracio Mendes (OAB: 133066/
SP); Advogado: Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005668-72.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005668-72.2020.8.26.0053; Voluntária; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: RUBENS DOMINGUITO DE OLIVEIRA; Advogada: Carla Tosi dos Santos (OAB:
387752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º