Processo ativo
1004160-71.2022.8.26.0619
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Identificação
Nº Processo: 1004160-71.2022.8.26.0619
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004160-71.2022.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: L. H. M. - Apelado:
K. B. dos S. M. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PARTILHA DE BENS E FÓRMULA DE
ACERTAMENTO DA FRUIÇÃO E DIREITO DE QUOTAS PELOS PAGAMENTOS DE PRESTAÇÕES DE FINANCIAMENTO
DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. O DECISUM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATRIBUIU METADE A CADA UM DO QUE
FOI QUITADO ATÉ O DIVÓRCIO E ESTABELECEU QUE AQUELE QUE PAGA (NO CASO A MULHER, QUE RESIDE NO
IMÓVEL COM O FILHO MENOR) PODERÁ COMPUTAR ESSES PAGAMENTOS EM CASO DE CESSÃO DE PARTES ENTRE
OS CONDÔMINOS, DE MODO QUE SE A OPÇÃO DE COMPRA FOR EXERCIDA PELO VARÃO (APELANTE) DEVERÁ
REEMBOLSAR O QUE FOI PAGO EXCLUSIVAMENTE PELA MULHER. O CRITÉRIO É JUSTO E FICA MANTIDO, SENDO
PRESUMIDO QUE, EM CASO DE VENDA, SE PROCEDA AVALIAÇÃO POR PREÇO DE MERCADO, QUE É O CORRETO.
INADMISSIBILIDADE DE SE OBRIGAR OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAR BENS MÓVEIS DE CÔNJUGES QUE NÃO
DISPÕEM DE NOTAS FISCAIS E PROPOSTAS PONDERADAS DE PARTILHA, COMPETINDO EM FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA EXERCEREM O DEVER DE AVALIAÇÃO NA PROPOSTA DOS QUINHÕES. NÃO PROVIMENTO DO
RECURSO, MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF:
CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
<https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833,
DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Santaella Aiello (OAB: 440275/SP) (Convênio A.J/OAB) - Emerson Dias
Pinheiro (OAB: 179066/SP) - Reinaldo Mario dos Santos Dellava (OAB: 322881/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: L. H. M. - Apelado:
K. B. dos S. M. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PARTILHA DE BENS E FÓRMULA DE
ACERTAMENTO DA FRUIÇÃO E DIREITO DE QUOTAS PELOS PAGAMENTOS DE PRESTAÇÕES DE FINANCIAMENTO
DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. O DECISUM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATRIBUIU METADE A CADA UM DO QUE
FOI QUITADO ATÉ O DIVÓRCIO E ESTABELECEU QUE AQUELE QUE PAGA (NO CASO A MULHER, QUE RESIDE NO
IMÓVEL COM O FILHO MENOR) PODERÁ COMPUTAR ESSES PAGAMENTOS EM CASO DE CESSÃO DE PARTES ENTRE
OS CONDÔMINOS, DE MODO QUE SE A OPÇÃO DE COMPRA FOR EXERCIDA PELO VARÃO (APELANTE) DEVERÁ
REEMBOLSAR O QUE FOI PAGO EXCLUSIVAMENTE PELA MULHER. O CRITÉRIO É JUSTO E FICA MANTIDO, SENDO
PRESUMIDO QUE, EM CASO DE VENDA, SE PROCEDA AVALIAÇÃO POR PREÇO DE MERCADO, QUE É O CORRETO.
INADMISSIBILIDADE DE SE OBRIGAR OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAR BENS MÓVEIS DE CÔNJUGES QUE NÃO
DISPÕEM DE NOTAS FISCAIS E PROPOSTAS PONDERADAS DE PARTILHA, COMPETINDO EM FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA EXERCEREM O DEVER DE AVALIAÇÃO NA PROPOSTA DOS QUINHÕES. NÃO PROVIMENTO DO
RECURSO, MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF:
CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
<https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833,
DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Santaella Aiello (OAB: 440275/SP) (Convênio A.J/OAB) - Emerson Dias
Pinheiro (OAB: 179066/SP) - Reinaldo Mario dos Santos Dellava (OAB: 322881/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar