Processo ativo

1004184-70.2024.8.26.0024

1004184-70.2024.8.26.0024
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004184-70.2024.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Eliane Cristina
Martins Modesto - Recorrido: Município de Nova Independência Sp - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - EMPREGADA PÚBLICA CELETISTA -
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - PRETENÇÃO DA INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) -
INADIMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA EMPREGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS PÚBLICOS - RECURSO DESPROVIDO -
SUCUMBÊNCIA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP) - Gustavo Barbaroto Paro (OAB: 121227/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 21:19
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