Processo ativo

1004187-15.2023.8.26.0168

1004187-15.2023.8.26.0168
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: nomeado, nos termos da tabela do convênio OAB/Defensor *** nomeado, nos termos da tabela do convênio OAB/Defensoria Pública, sendo determinada a expedição da certidão
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1004187-15.2023.8.26.0168
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Dracena, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE MENDONÇA
SANTANA, na forma da Lei, PROC. N.º 1004187-15.2023.8.26.0168 ? AÇÃO DE INVENTÁRIO - Justiça Gratuita -
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou conhecimento tiverem, em especial Fabio Alexandre Trino e os eventuais
interessados de que por este Juízo e 3º Ofício Judicial/Civil, processam-se os autos de AÇÃO DE INVENTÁRIO, feito 1004187-
15.2023.8.26.0168, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. proposta por Maria de Lourdes Silva Trino, cuja petição inicial, em síntese, é a seguinte: MARIA DE
LOURDES SILVA TRINO, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG n. 19.416.421-4 SSP/SP e inscrita no
CPF n. 091.428.718-40, residente e domiciliada na Rua dos Cedros, n. 383, Jardim Palmeiras III, nesta cidade e comarca de
Dracena/SP, por intermédio de seu advogado, nomeado nos termos do convênio OAB/SP e Defensoria Pública/SP, que a esta
subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 610 e seguintes do Código
de Processo Civil, requerer o processamento e abertura do INVENTÁRIO de seu falecido esposo Sr. PAULO ANTONIO TRINO,
prestando inicialmente as seguintes informações: No dia 12 de fevereiro de 2023 às 14h45min, faleceu o Sr. Paulo Antonio
Trino, conforme certidão de óbito em anexo. Era brasileiro, maior, casado, portador do RG n. 9.595.811-3 SSP/SP e do CPF
n. 600.530.388-00, natural de Lucélia/SP, residia na Rua dos Cedros, n. 383, Jardim Palmeiras III, nesta cidade e comarca de
Dracena/SP. Deixou ?ab intestato?, bens a inventariar e herdeiros em número de 3 (três), todos maiores e capazes. Pelo exposto,
a requerente pede, na qualidade de viúva do falecido, para que seja ela nomeada para exercer o múnus da inventariança,
deferindo-lhe o compromisso respectivo e admitindo-a a prestar as declarações de estilo, prosseguindo-se nos ulteriores termos
do processo, até o final da partilha. Inicialmente, requer-se seja deferido os benefícios da justiça gratuita, por ser a requerente,
pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa. Ademais, requer-se a juntada dos documentos, e
ainda, das primeiras declarações, estimativa de bens e partilha, consoante anexos. Requer-se a citação/intimação dos herdeiros
para manifestar acerca das primeiras declarações, estimativa de bens e plano de partilha supramencionado.Por fim, requer-
se que seja nomeado este subscritor para defesa dos interesses da requerente, e ao final, sejam arbitrados os honorários do
advogado nomeado, nos termos da tabela do convênio OAB/Defensoria Pública, sendo determinada a expedição da certidão
para que seja feito o pagamento devido. Dá ao pleito o valor aproximado R$ 51.467,86 (cinquenta e um mil quatrocentos
e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Termos em que, pede deferimento. Dracena/SP, 24 de outubro de 2023.
DIOGO FELIICIANO - ADVOGADO ? OAB/SP nº 302.748. Fica o herdeiro Fabio Alexandre Trino, em lugar incerto e não sabido,
e eventuais interessados cientificados de que não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos
por verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dracena, aos 25 de novembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 13:25
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