Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1004212-19.2022.8.26.0344
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004212-19.2022.8.26.0344
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004212-19.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Marília - Recorrido: João Augusto Koury Miranda - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - MUNICÍPIO DE MARÍLIA. MULTAS MUNICIPAIS RELATIVAS À LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO
DO PASSEIO PÚBLICO. PODA DE ÁRVORE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. O MUNICÍPIO FINALMENTE ATENDEU O PEDIDO
ADMINISTRATIVO DE PODA E CORTE E PODA DE ÁRVORES, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O QUE LEVOU, NESSE PONTO, À PERDA DO OBJETO DA
AÇÃO. AS MULTAS RELATIVAS À LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO IMÓVEL DO AUTOR,
ONDE SITUADAS AS ÁRVORES PENDENTES DE PODA E CORTE POR PARTE DO MUNICÍPIO, FORAM CORRETAMENTE
ANULADAS PELA R. SENTENÇA, QUE É CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Natalia Gonçalves Bacchi (OAB: 416220/SP) - Natalia Gonçalves Bacchi (OAB: 62304/PR) - Denirceli
Cristina Garozi (OAB: 281399/SP) - Sala 2100
de Marília - Recorrido: João Augusto Koury Miranda - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - MUNICÍPIO DE MARÍLIA. MULTAS MUNICIPAIS RELATIVAS À LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO
DO PASSEIO PÚBLICO. PODA DE ÁRVORE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. O MUNICÍPIO FINALMENTE ATENDEU O PEDIDO
ADMINISTRATIVO DE PODA E CORTE E PODA DE ÁRVORES, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O QUE LEVOU, NESSE PONTO, À PERDA DO OBJETO DA
AÇÃO. AS MULTAS RELATIVAS À LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO IMÓVEL DO AUTOR,
ONDE SITUADAS AS ÁRVORES PENDENTES DE PODA E CORTE POR PARTE DO MUNICÍPIO, FORAM CORRETAMENTE
ANULADAS PELA R. SENTENÇA, QUE É CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Natalia Gonçalves Bacchi (OAB: 416220/SP) - Natalia Gonçalves Bacchi (OAB: 62304/PR) - Denirceli
Cristina Garozi (OAB: 281399/SP) - Sala 2100