Processo ativo
1004297-20.2023.8.26.0457
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Identificação
Nº Processo: 1004297-20.2023.8.26.0457
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004297-20.2023.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Longuinho
Viana Cesario - Recorrido: Universidade de São Paulo - Usp - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SEXTA-PARTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E
ADICIONAL NOTURNO. NATUREZA “PROPTER LABOREM” DAS VERBAS, RECEBIDAS APENAS ENQUANTO PERDURAR
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. SENTENÇA DE IMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Camila Fernandes (OAB: 309434/SP) - Eduardo de Paiva Tangerina (OAB: 257870/SP) - Renata Lima
Gonçalves (OAB: 252678/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Viana Cesario - Recorrido: Universidade de São Paulo - Usp - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SEXTA-PARTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E
ADICIONAL NOTURNO. NATUREZA “PROPTER LABOREM” DAS VERBAS, RECEBIDAS APENAS ENQUANTO PERDURAR
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. SENTENÇA DE IMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Camila Fernandes (OAB: 309434/SP) - Eduardo de Paiva Tangerina (OAB: 257870/SP) - Renata Lima
Gonçalves (OAB: 252678/SP) - 16º Andar, Sala 1607