Processo ativo
1004312-95.2017.8.26.0037
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Identificação
Nº Processo: 1004312-95.2017.8.26.0037
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004312-95.2017.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargado: Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE NO
SISTEMA DOS JUIZADOS, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTO NO PUIL N. 0000116 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -36.2023.8.26.9011. EMBARGOS
REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911/SP) - Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB:
152146/SP) - Marcelo Luiz Moreschi Cremonez (OAB: 370404/SP) - Sala 2100
Estado de São Paulo - Embargado: Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE NO
SISTEMA DOS JUIZADOS, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTO NO PUIL N. 0000116 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -36.2023.8.26.9011. EMBARGOS
REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911/SP) - Alexandre Geraldo do Nascimento (OAB:
152146/SP) - Marcelo Luiz Moreschi Cremonez (OAB: 370404/SP) - Sala 2100