Processo ativo
1004314-14.2024.8.26.0201
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Identificação
Nº Processo: 1004314-14.2024.8.26.0201
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004314-14.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Ana Carolina Puga Foganholi - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Conheceram do recurso e deram
provimento. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO E CANCELAMENTO DE
VOO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - DANO MORAL CONFIGURADO
- QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESA DO CONSUMIDOR E
ORIENTAÇÃO DO STJ NO RESP Nº 1.584.465/MG - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brasileiras - Recorrida: Ana Carolina Puga Foganholi - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Conheceram do recurso e deram
provimento. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO E CANCELAMENTO DE
VOO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - DANO MORAL CONFIGURADO
- QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESA DO CONSUMIDOR E
ORIENTAÇÃO DO STJ NO RESP Nº 1.584.465/MG - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - 16º Andar, Sala 1607