Processo ativo
1004336-96.2025.8.26.0602
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004336-96.2025.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004336-96.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante:
Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargada: Zoraide Jorge Pereira Garcia - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar
Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO
INEXISTENTE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O DIREITO
DA AUTORA À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA APÓS A D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EMORA DO RÉU EM
FORNECER ATENDIMENTO. JUÍZO QUE NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS
PELAS PARTES, SENDO SUFICIENTE QUE PELA FUNDAMENTAÇÃO SEJA POSSÍVEL COMPREENDER AS BASES DA
DECISÃO. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Gonçalves de
Lima (OAB: 410710/SP) - Lucas Ferreira Sousa Degrande (OAB: 406040/SP) - Évelin Guedes de Alcântara Mena (OAB: 203266/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargada: Zoraide Jorge Pereira Garcia - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar
Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO
INEXISTENTE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O DIREITO
DA AUTORA À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA APÓS A D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EMORA DO RÉU EM
FORNECER ATENDIMENTO. JUÍZO QUE NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS
PELAS PARTES, SENDO SUFICIENTE QUE PELA FUNDAMENTAÇÃO SEJA POSSÍVEL COMPREENDER AS BASES DA
DECISÃO. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Gonçalves de
Lima (OAB: 410710/SP) - Lucas Ferreira Sousa Degrande (OAB: 406040/SP) - Évelin Guedes de Alcântara Mena (OAB: 203266/
SP) - 16º Andar, Sala 1607