Processo ativo
1004357-66.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1004357-66.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004357-66.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Sonia Cristina Valino
Dias - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTOS. PLEITO DE INCLUSÃO DE VERBA EM BASE DE CÁLCULO
DE ADICIONAIS TEMPORAIS. ADMISSIBILIDADE. ART. 154, LEI MUNICIPAL 4.623/1984 DE SANTOS, DETERMINA BASE
DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS PARA O VENCIMENTO. R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EFERÊNCIA FUNCIONAL ‘R’ TEM ESSA NATUREZA.
RECURSO PROVIDO, PARA INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO TAMBÉM DESSA VERBA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gysele
Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Rosana Cristina Giacomini
(OAB: 105419/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Sala 2100
Dias - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTOS. PLEITO DE INCLUSÃO DE VERBA EM BASE DE CÁLCULO
DE ADICIONAIS TEMPORAIS. ADMISSIBILIDADE. ART. 154, LEI MUNICIPAL 4.623/1984 DE SANTOS, DETERMINA BASE
DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS PARA O VENCIMENTO. R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EFERÊNCIA FUNCIONAL ‘R’ TEM ESSA NATUREZA.
RECURSO PROVIDO, PARA INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO TAMBÉM DESSA VERBA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gysele
Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Rosana Cristina Giacomini
(OAB: 105419/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Sala 2100