Processo ativo
1004381-05.2024.8.26.0451
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004381-05.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004381-05.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Piracicaba - Recorrido: Gabriel Coelho de Barros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - MÉDICO RESIDENTE - PIRACICABA - AUXÍLIO-MORADIA EQUIVALENTE
A 30% DA BOLSA-AUXÍLIO - LEI 6.932/81 - POSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM PECÚNIA EM CASO DE MORADIA NÃO
FORNECIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PUIL 0000429-64.2022.8.26.90 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00 - INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO
AUXÍLIO-MORADIA POR LEI MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB:
144865/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) - Clarissa
Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) - Rodrigo Prado Marques (OAB:
270206/SP) - Eduardo Tiago Ribeiro (OAB: 407202/SP) - André Henrique Vallada Zambon (OAB: 170897/SP) - Sala 2100
Municipal de Piracicaba - Recorrido: Gabriel Coelho de Barros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - MÉDICO RESIDENTE - PIRACICABA - AUXÍLIO-MORADIA EQUIVALENTE
A 30% DA BOLSA-AUXÍLIO - LEI 6.932/81 - POSSIBILIDADE - CONVERSÃO EM PECÚNIA EM CASO DE MORADIA NÃO
FORNECIDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PUIL 0000429-64.2022.8.26.90 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00 - INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO
AUXÍLIO-MORADIA POR LEI MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB:
144865/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) - Clarissa
Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) - Rodrigo Prado Marques (OAB:
270206/SP) - Eduardo Tiago Ribeiro (OAB: 407202/SP) - André Henrique Vallada Zambon (OAB: 170897/SP) - Sala 2100