Processo ativo
1004391-64.2025.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1004391-64.2025.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004391-64.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Samara Pereira Mourão Zampieri - Recorrido: Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Cloudwalk
Meios de Pagamentos e Serviços Ltda (INFINITEPAY) - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO
FRAUDADO - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EIRO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO
BANCO, QUE JÁ HAVIA AJUIZADO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DADOS DO FINANCIAMENTO QUE PODEM TER
SIDO OBTIDOS DA AÇÃO EM ANDAMENTO, PREJUDICANDO A ARGUIÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
- BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO QUE ERA PESSOA DIVERSA DA FINANCEIRA - VALOR DE QUITAÇÃO OFERECIDA
PELO FRAUDADOR QUE ERA MUITO INFERIOR AO DÉBITO REAL DA AUTORA - AUTORA QUE EFETUOU O PAGAMENTO
IGNORANDO TODAS AS ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE VERIFICAR OS DADOS DE PAGAMENTO, DIANTE DO
CRESCENTE NÚMERO DE FRAUDES ENVOLVENDO BOLETOS BANCÁRIOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO
CONDUZ, NECESSÁRIA E AUTOMATICAMENTE, À CONDENAÇÃO DO FORNECEDOR, DEVENDO SER DEMONSTRADO
O FATO, O NEXO CAUSAL E OS DANOS - NÃO APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 12, DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
DO TJSP, POIS NÃO HOUVE PROVA DO DIRECIONAMENTO DO LESADO AO FRAUDADOR POR PREPOSTO OU PELOS
CANAIS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS - CONTA DE PAGAMENTOS QUE EXIGE MENOR GRAU DE COMPLEXIDADE PARA
ABERTURA, DIFERENTEMENTE DAS CONTAS DE DEPÓSITO - AUTORA QUE NÃO AGIU COM A CAUTELA NECESSÁRIA,
CONSIDERADO O VALOR DO CONTRATO E OS INDÍCIOS DE FRAUDE EXISTENTES NO BOLETO FRAUDADO - AUTORA
QUE TAMBÉM NÃO EFETUOU QUALQUER CONTATO COM O CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO DA FINANCEIRA ANTES
DE CONCRETIZAR O PAGAMENTO DO BOLETO FRAUDADO - CULPA CONCORRENTE DA AUTORA QUE AUTORIZA A
DIVISÃO DO PREJUÍZO COM A CORRÉ QUE INTERMEDIOU O PAGAMENTO - EVENTUAIS DANOS MORAIS QUE, NO CASO
EM APREÇO, NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS AO FORNECEDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Rafaella Marineli de Oliveira Victor (OAB: 463328/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
Samara Pereira Mourão Zampieri - Recorrido: Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Cloudwalk
Meios de Pagamentos e Serviços Ltda (INFINITEPAY) - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO
FRAUDADO - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EIRO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO
BANCO, QUE JÁ HAVIA AJUIZADO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DADOS DO FINANCIAMENTO QUE PODEM TER
SIDO OBTIDOS DA AÇÃO EM ANDAMENTO, PREJUDICANDO A ARGUIÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS
- BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO QUE ERA PESSOA DIVERSA DA FINANCEIRA - VALOR DE QUITAÇÃO OFERECIDA
PELO FRAUDADOR QUE ERA MUITO INFERIOR AO DÉBITO REAL DA AUTORA - AUTORA QUE EFETUOU O PAGAMENTO
IGNORANDO TODAS AS ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE VERIFICAR OS DADOS DE PAGAMENTO, DIANTE DO
CRESCENTE NÚMERO DE FRAUDES ENVOLVENDO BOLETOS BANCÁRIOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO
CONDUZ, NECESSÁRIA E AUTOMATICAMENTE, À CONDENAÇÃO DO FORNECEDOR, DEVENDO SER DEMONSTRADO
O FATO, O NEXO CAUSAL E OS DANOS - NÃO APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 12, DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
DO TJSP, POIS NÃO HOUVE PROVA DO DIRECIONAMENTO DO LESADO AO FRAUDADOR POR PREPOSTO OU PELOS
CANAIS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS - CONTA DE PAGAMENTOS QUE EXIGE MENOR GRAU DE COMPLEXIDADE PARA
ABERTURA, DIFERENTEMENTE DAS CONTAS DE DEPÓSITO - AUTORA QUE NÃO AGIU COM A CAUTELA NECESSÁRIA,
CONSIDERADO O VALOR DO CONTRATO E OS INDÍCIOS DE FRAUDE EXISTENTES NO BOLETO FRAUDADO - AUTORA
QUE TAMBÉM NÃO EFETUOU QUALQUER CONTATO COM O CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO DA FINANCEIRA ANTES
DE CONCRETIZAR O PAGAMENTO DO BOLETO FRAUDADO - CULPA CONCORRENTE DA AUTORA QUE AUTORIZA A
DIVISÃO DO PREJUÍZO COM A CORRÉ QUE INTERMEDIOU O PAGAMENTO - EVENTUAIS DANOS MORAIS QUE, NO CASO
EM APREÇO, NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS AO FORNECEDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Rafaella Marineli de Oliveira Victor (OAB: 463328/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607