Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1004408-83.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1004408-83.2025.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004408-83.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Cordeiro Go *** Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004408-83.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procediment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comum Infância e Juventude; 1004408-83.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. S. P. W. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Gleycekelli Wiltemburg; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004409-68.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004409-68.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. B. L. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Vanderleia Ferreira Lima; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004410-53.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004410-53.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. E. de A. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Anne Kezia de Almeida Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004411-38.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004411-38.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. H. de O. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Ana Julia de Oliveira Santos; Recorrido: M. de S.; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004412-23.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004412-23.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: B. M. N. D. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Carla Nunes Martins; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004413-08.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004413-08.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. V. A. V. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Mayara Fernanda Alves dos Santos Vieira Leite; Recorrido: M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/
RJ) (Procurador); Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004415-75.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004415-75.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: E. A. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
Cristiane Eunice de Almeida Souza; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004423-52.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004423-52.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. V. da C. P. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Larissa Fernanda Cravo da Costa; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004424-37.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004424-37.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. B. V. da S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Carina Vieira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004408-83.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procediment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Comum Infância e Juventude; 1004408-83.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. S. P. W. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Gleycekelli Wiltemburg; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004409-68.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004409-68.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. B. L. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Vanderleia Ferreira Lima; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004410-53.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004410-53.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. E. de A. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Anne Kezia de Almeida Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004411-38.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004411-38.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. H. de O. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Ana Julia de Oliveira Santos; Recorrido: M. de S.; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004412-23.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004412-23.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: B. M. N. D. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Carla Nunes Martins; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004413-08.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004413-08.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. V. A. V. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Mayara Fernanda Alves dos Santos Vieira Leite; Recorrido: M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/
RJ) (Procurador); Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004415-75.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004415-75.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: E. A. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
Cristiane Eunice de Almeida Souza; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004423-52.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004423-52.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. V. da C. P. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Larissa Fernanda Cravo da Costa; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004424-37.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004424-37.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. B. V. da S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Carina Vieira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º