Processo ativo

1004426-48.2025.8.26.0071

1004426-48.2025.8.26.0071
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004426-48.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fatima Marangoni
- Recorrente: Marcia Maria Alquati e outro - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Valéria Longobardi -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - ALTERAÇÃO UNILATERAL
DE ITINERÁRIO - INCLUSÃO DE CONEXÕES - ANTECIPAÇÃO DE VOO - CANCELAMENTO DE TRECHO - SUBSTITUIÇÃO
POR ÔNIBUS - ATRASO EXCESSIVO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -
DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIA INDENIZATÓRIA ADEQUADA.RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO COMPROVADA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO
COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS DA TURMA RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernanda de
Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 00:55
Reportar