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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1004457-27.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1004457-27.2025.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004457-27.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OA *** Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004457-27.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: R. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
Aldineia Regeane Pereira Sorovassi; Recorrido: M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004458-12.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004458-12.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. L. J. M. R. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Diogo Augusto Rodrigues Santana; Recorrido: M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004460-79.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004460-79.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. D. G. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido: M. de
S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004461-64.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004461-64.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. G. J. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido: M. de
S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004462-49.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004462-49.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: W. H. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido: M.
de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004463-34.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004463-34.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: Y. A. dos S. R. J. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido:
M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004464-19.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004464-19.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. V. N. P. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido: M. de
S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010614-94.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1010614-
94.2025.8.26.0576; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. C. A. (Menor); Advogada: Ana Augusta Casseb
Ramos Jensen (OAB: 247562/SP); RepreLeg: Juliana Aparecida Canova; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta
(OAB: 248503/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1017007-52.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba;
Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017007-52.2024.8.26.0032; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. H. X. de S. T. (Menor); Advogada: Gláucia Maria Coradini Bento
(OAB: 312358/SP); RepreLeg: P. D. X.; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004457-27.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: R. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
Aldineia Regeane Pereira Sorovassi; Recorrido: M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004458-12.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004458-12.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S. L. J. M. R. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Diogo Augusto Rodrigues Santana; Recorrido: M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004460-79.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004460-79.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. D. G. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido: M. de
S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004461-64.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004461-64.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. G. J. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido: M. de
S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004462-49.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004462-49.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: W. H. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido: M.
de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004463-34.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004463-34.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: Y. A. dos S. R. J. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido:
M. de S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004464-19.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004464-19.2025.8.26.0602; AUSÊNCIA
DE VAGA; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. V. N. P. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Recorrido: M. de
S.; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010614-94.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1010614-
94.2025.8.26.0576; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. C. A. (Menor); Advogada: Ana Augusta Casseb
Ramos Jensen (OAB: 247562/SP); RepreLeg: Juliana Aparecida Canova; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta
(OAB: 248503/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1017007-52.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba;
Procedimento Comum Infância e Juventude; 1017007-52.2024.8.26.0032; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. H. X. de S. T. (Menor); Advogada: Gláucia Maria Coradini Bento
(OAB: 312358/SP); RepreLeg: P. D. X.; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º