Processo ativo
1004485-83.2024.8.26.0099
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Identificação
Nº Processo: 1004485-83.2024.8.26.0099
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1004485-83.2024.8.26.0099
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) LUIS ANTONIO ALVES DE GODOY JÚNIOR, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 47.321.461-1, CPF
41355039851, com endereço à Rua Conrado Stefani, 392 OU 28, Vila Municipal, CEP 12912-250, Braganca Paulista - SP, que
lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistério Público do Estado de São Paulo, alegando em
síntese: Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para no prazo de
10 (dez) dias pagar a multa penal no valor de R$26.432,07 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos),
mediante depósito bancário, BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo - FUNPESP, JUNTANDO-SE COMPROVANTE NOS AUTOS (art. 481, caput, das NSCGJ), ou (b) nomear
bens à penhora (art. 164 LEP). O executado poderá requerer ao Juiz o desconto da multa em seus vencimentos ou salário
(art. 168 LEP) ou o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas, até o término do prazo de 10 (dez) dias
(art. 169 LEP) (por peticionamento eletrônico ou através do email bragancajuri@tjsp.jus.br), hipóteses nas quais poderão ser
determinadas diligências para verificar a real situação econômica do(a) condenado(a) e, ouvido o Ministério Público, determinado
judicialmente o número de prestações e valor.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 13 de janeiro de 2025.
CABREÚVA
VARA ÚNICA DO FORO DE CABREÚVA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Exma. Sra. Dra. ALEXANDRA LAMANO
FERNANDES, Juíza de Direito da VARA ÚNICA DO FORO DE CABREÚVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ
SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão público
através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora
Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua
Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº
236 de 13/07/2016 ? CNJ). Processo 0000623-18.2023.8.26.0080 - Restituição de Coisas Apreendidas REQUERENTE:
CRISTIANO DA SILVA MENEZE, CPF/MF 343.272.118-85 - PRESO Interessados: ? SECRETARIA DA FAZENDA E
PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ/MF 46.377.222/0001-29, por seu representante legal. ? DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? CNPJ 15.519.361/0001-16, por seu representante legal.?
MINISTÉRIO PÚBLICO ? Comarca de Cabreúva ? Processo 1500520-56.2022.8.26.0569, Foro de Cabreúva ? em grau de
recurso. ? Processo 0001168-49.2024.8.26.0502 ? Cabreúva ? ERICK GONÇALVES SANTOS - vítima ? JOEL DE SOUZA
FILHO ? vítima ? RYAN DE OLIVEIRA DOMINGUES ? vítima ? CASAS BAHIA - vítima DO CERTAME: 1ª Praça: Iniciará no dia
25/02/2025 às 17:00 horas e encerrará no dia 28/02/2025 às 17:00 horas(Horário de Brasília).. DO VALOR DO LANCE R$
31.452,00 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) da tabela Fipe em março de 2024. Caso não haja lance,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) LUIS ANTONIO ALVES DE GODOY JÚNIOR, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 47.321.461-1, CPF
41355039851, com endereço à Rua Conrado Stefani, 392 OU 28, Vila Municipal, CEP 12912-250, Braganca Paulista - SP, que
lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistério Público do Estado de São Paulo, alegando em
síntese: Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para no prazo de
10 (dez) dias pagar a multa penal no valor de R$26.432,07 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos),
mediante depósito bancário, BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo - FUNPESP, JUNTANDO-SE COMPROVANTE NOS AUTOS (art. 481, caput, das NSCGJ), ou (b) nomear
bens à penhora (art. 164 LEP). O executado poderá requerer ao Juiz o desconto da multa em seus vencimentos ou salário
(art. 168 LEP) ou o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas, até o término do prazo de 10 (dez) dias
(art. 169 LEP) (por peticionamento eletrônico ou através do email bragancajuri@tjsp.jus.br), hipóteses nas quais poderão ser
determinadas diligências para verificar a real situação econômica do(a) condenado(a) e, ouvido o Ministério Público, determinado
judicialmente o número de prestações e valor.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 13 de janeiro de 2025.
CABREÚVA
VARA ÚNICA DO FORO DE CABREÚVA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Exma. Sra. Dra. ALEXANDRA LAMANO
FERNANDES, Juíza de Direito da VARA ÚNICA DO FORO DE CABREÚVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ
SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão público
através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora
Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua
Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº
236 de 13/07/2016 ? CNJ). Processo 0000623-18.2023.8.26.0080 - Restituição de Coisas Apreendidas REQUERENTE:
CRISTIANO DA SILVA MENEZE, CPF/MF 343.272.118-85 - PRESO Interessados: ? SECRETARIA DA FAZENDA E
PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ/MF 46.377.222/0001-29, por seu representante legal. ? DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? CNPJ 15.519.361/0001-16, por seu representante legal.?
MINISTÉRIO PÚBLICO ? Comarca de Cabreúva ? Processo 1500520-56.2022.8.26.0569, Foro de Cabreúva ? em grau de
recurso. ? Processo 0001168-49.2024.8.26.0502 ? Cabreúva ? ERICK GONÇALVES SANTOS - vítima ? JOEL DE SOUZA
FILHO ? vítima ? RYAN DE OLIVEIRA DOMINGUES ? vítima ? CASAS BAHIA - vítima DO CERTAME: 1ª Praça: Iniciará no dia
25/02/2025 às 17:00 horas e encerrará no dia 28/02/2025 às 17:00 horas(Horário de Brasília).. DO VALOR DO LANCE R$
31.452,00 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) da tabela Fipe em março de 2024. Caso não haja lance,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º