Processo ativo

1004486-45.2023.8.26.0506

1004486-45.2023.8.26.0506
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1004486-45.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1033092-25.2019.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível
- Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Alexandre Rosa Teodoro - Ludmila Prado Martins Rosa - Cumpra-se o v. acórdão.
Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: VITÓRIA RUBIO BALIEIRO (OAB 470287/SP), LUIZ ANTONIO CORTEZ LIMA (OAB
459980/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P)
Processo 1004863-21.2020.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.S.S.
- D.S.S. e outro - 1. Concedo também ao executado os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Indefiro o requerimento de
revogação da prisão, deduzido pelo executado às fls. 279/283. Primeiramente, verifica-se que o prazo para oferecimento de
justificativa decorreu há mais de dois anos, conforme certidão lavrada pela serventia às fls. 135, tendo ocorrido, portanto, a
preclusão. De todo modo, o ajuizamento da ação revisional de alimentos não surtiria efeito em relação às prestações até então
cobradas nesta execução, uma vez que, eventual tutela de urgência que possa ser concedida, para redução dos alimentos, terá
vigência somente a partir da citação a ser lá efetivada. A existência de alguns pagamentos não importa na revogação da prisão,
na medida em que o próprio executado reconhece que se tratam de pagamentos inferiores aos valores devidos. Outrossim, não
há viabilidade de nova aplicação da medida prevista no § 3º do art. 529 do CPC (recebimento do crédito por meio de desconto
em folha de pagamento), tendo em vista que, apesar do executado ter novamente vínculo empregatício, com salário de R$
1.738,37 (fls. 300), demonstrou que possui obrigação alimentar com outro filho - Isaac - no valor de 1/3 (um terço) do salário
mínimo nacional (fls. 302/308). A soma das duas obrigações alimentares (1/3 dos rendimentos líquidos devido à exequente
Yasmin, e 1/3 do salário mínimo pago a Isaac), já supera o limite de 50% dos ganhos líquidos do alimentante. 3. Expeça-se,
portanto, o mandado de prisão determinado às fls. 277/278. 4. Sem prejuízo, providencie a exequente a apresentação de novo
de demonstrativo de cálculo do débito pendente, com o abatimento dos pagamentos parciais comprovados pelo executado às
fls. 312/326. 5. Intimem-se. - ADV: THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), MARIA LUIZA RODRIGUES FERREIRA (OAB
479780/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARINA
CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)
Processo 1005453-66.2018.8.26.0506 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.S.R.C. - Y.F. - Remetam-
se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL
MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), ALBERTO DE LIMA VEIGA (OAB 186816/SP)
Processo 1005904-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.P. - Tendo em vista a concordância
da requerida (fls. 133/134), acolho o requerimento de desistência da ação (fls. 129), e, com base no art. 485, VIII, do CPC, julgo
extinto o processo, sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARINA CALANCA
SERVO (OAB 325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP),
WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), MARIA
CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
Processo 1006415-50.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1006905-09.2021.8.26.0506) - Inventário - Inventário e
Partilha - Aparecida Trombin - Josino Pereira de Carvalho Neto - Faculto à inventariante manifestação sobre o quanto alegado
e documentos juntados por Josino Pereira de Carvalho, Rosangela Aparecida Oliveira e Bruno de Carvalho (fls. 422/466). Após,
serão apreciados os requerimentos feitos pela inventariante às fls. 420/421. Intimem-se. - ADV: LUIZ REGIS GALVAO FILHO
(OAB 147387/SP), ROBERTA SARMENTO FERRARI (OAB 334286/SP), CLAUDIA CARVALHO SCURACCHIO (OAB 143290/
SP)
Processo 1006750-98.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Cynthia Patricia Campos Janoti - Vistos. 1.
Proceda a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, à correção do cadastro processual para inclusão do herdeiro André Luis
no polo ativo da ação. Para tanto é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Na mesma oportunidade,
apresente as primeiras declarações, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita. 3. Sem prejuízo, junte também
a inventariante certidão de óbito do herdeiro Sandro Henrique (fl. 05) e certidão comprobatória da ausência, existência ou
revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br) quanto a existência de testamento
firmado pela falecida. 4. No mais, considerando a notícia acerca da renúncia da herança pelo herdeiro André Luis, providencie
a parte interessada o necessário para sua formalização, mediante termo judicial ou instrumento público. 5. Fls. 20/21 - Concedo
o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada das certidões negativas de débitos dos imóveis inventariados. Intimem-se. - ADV:
MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP)
Processo 1006936-24.2024.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rubens Abud Zaidan - Diante do depósito dos
honorários periciais (fls. 78), intime-se a perita judicial para realização da perícia domiciliar. Intime-se. - ADV: EDUARDO
SILVEIRA MARTINS (OAB 121734/SP)
Processo 1007202-55.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.A.B. - Fls. 38: anote-se. Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito.
Intimem-se. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
Processo 1007245-85.2000.8.26.0506 (1063/2000) - Separação Consensual - Casamento - T.S. - - C.S.M.S. - 1. Fls. 43: na
esteira da decisão de fls. 39, por primeiro, regularize o requerente sua representação processual, juntando procuração em seu
nome. 2. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo
digital, e que, a partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam também intimadas a manifestarem, no prazo
de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 - Indicação de erro na digitalização”. Intime-se. - ADV: MARLENE DE MENEZES SAN MARTINO (OAB 312879/SP),
SANDRA CASELLA PETEROSSI (OAB 134281/SP), SANDRA CASELLA PETEROSSI (OAB 134281/SP)
Processo 1008174-78.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Edson de Oliveira - Marcos José de
Oliveira e outros - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GISLAINE RODRIGUES (OAB 338630/SP), GISLAINE
RODRIGUES (OAB 338630/SP), GISLAINE RODRIGUES (OAB 338630/SP), GISLAINE RODRIGUES (OAB 338630/SP)
Processo 1008426-81.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - F.E. - L.P.O. - Assim, julgo extinto o processo de execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUCRECIA DESSINDI SOUTO (OAB 94584/
SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARIA CAROLINA
GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
Processo 1008558-90.2014.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - GISELE BORGES DOS SANTOS ALMEIDA -
Wilson Rodrgues de Almeida Junior - Aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual. Intimem-se. - ADV: EDUARDO PROTTI DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 17:34
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