Processo ativo
1004504-17.2023.8.26.0587
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004504-17.2023.8.26.0587
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004504-17.2023.8.26.0587 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Prefeitura
Municipal de São Sebastião - Recorrido: Gabriela Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por servidora pública exclusivamente
contra o Município de São Sebastião/SP para a incidência do adicional de risco atividade, sobressaindo a competência para
análise do feito, em razão da pessoa e da matéria, de uma das Turmas Recursais da Fazenda Pública (art. 2º, caput, Lei
12.153/09), para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onde determino a livre redistribuição. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Maria Augusta
Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP) - Roberto Eduardo Silva Júnior (OAB: 159480/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Municipal de São Sebastião - Recorrido: Gabriela Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por servidora pública exclusivamente
contra o Município de São Sebastião/SP para a incidência do adicional de risco atividade, sobressaindo a competência para
análise do feito, em razão da pessoa e da matéria, de uma das Turmas Recursais da Fazenda Pública (art. 2º, caput, Lei
12.153/09), para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onde determino a livre redistribuição. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Maria Augusta
Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP) - Roberto Eduardo Silva Júnior (OAB: 159480/SP) - 16º Andar, Sala 1607