Processo ativo
1004531-66.2024.8.26.0586
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Identificação
Nº Processo: 1004531-66.2024.8.26.0586
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004531-66.2024.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Banco Santander
(Brasil) S.a. - Recorrida: Shirley Marciano Rosa Bovo - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. PARCELA
DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIO. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO DO RÉU À EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - REPARAÇÃO
POR DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). RECURSO DO RÉU - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - CIÊNCIA DA PARTE QUANTO À
OBRIGAÇÃO ASSUMIDA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - VALOR EXCESSIVO. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDA - AUSENTE QUALQUER ESCLARECIMENTO PELO RECORRENTE QUANTO À ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO -
RELAÇÕES OBRIGACIONAIS ENTRE AS PARTES RESTRITAS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - ESTES, REGULARMENTE
DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
- DANO IN RE IPSA - VALOR EXCESSIVO - DANO MORAL REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 - QUANTIA MELHOR ALINHADA
AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Júlio César Ramos Nascimento
(OAB: 192607/SP) - 16º Andar, Sala 1607
(Brasil) S.a. - Recorrida: Shirley Marciano Rosa Bovo - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. PARCELA
DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIO. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO DO RÉU À EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - REPARAÇÃO
POR DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). RECURSO DO RÉU - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - CIÊNCIA DA PARTE QUANTO À
OBRIGAÇÃO ASSUMIDA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - VALOR EXCESSIVO. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE
ACOLHIDA - AUSENTE QUALQUER ESCLARECIMENTO PELO RECORRENTE QUANTO À ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO -
RELAÇÕES OBRIGACIONAIS ENTRE AS PARTES RESTRITAS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - ESTES, REGULARMENTE
DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
- DANO IN RE IPSA - VALOR EXCESSIVO - DANO MORAL REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 - QUANTIA MELHOR ALINHADA
AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Júlio César Ramos Nascimento
(OAB: 192607/SP) - 16º Andar, Sala 1607