Processo ativo

1004551-98.2024.8.26.0637

1004551-98.2024.8.26.0637
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004551-98.2024.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargante: Leonardo
Viana dos Santos - Embargado: Prefeitura Municipal de Tupã - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SEM QUALQUER QUESTIONAMENTO EM PRIMEIRO
GRAU ACERCA DE OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. RECEBIMENTO DE ADICIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NAL DE INSALUBRIDADE A PARTIR DO
LAUDO, CONFORME PUIL 413/RS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP) - Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/
SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 21:18
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