Processo ativo

1004576-98.2024.8.26.0609

1004576-98.2024.8.26.0609
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Nº 1004576-98.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recte/Recda: Maura
Larrayla Amaral Gomes - Rcrdo/Rcrte: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CANCELAMENTO
DO VÍNCULO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DAS PARTES. CANCELAMENTO ABUSIVO E INJUSTIFICADO POR SUP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSTO INADIMPLEMENTO DE
PRESTAÇÃO MENSAL, SEM NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA. REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$3.000,00,
QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES
NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andreia Cesario de Jesus Cristillo (OAB: 262518/SP) - Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 03/08/2025 22:56
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