Processo ativo
1004580-44.2024.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 1004580-44.2024.8.26.0510
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
bens na forma legal. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO
(OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB
109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/
SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 301765/SP)
Processo 1004580-44.2024.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.R.A. - CIÊNCIA sobre o mandado de
registro de INTERDIÇÃO expedido no processo. Caberá à parte autora, a impressão do mandado e da sentença proferida no
feito, com posterior protocolo dos mencionados documentos no Registro Civil local, comprovando-se no prazo de 10 dias. - ADV:
ROBERTO TADEU RUBINI (OAB 131876/SP)
Processo 1007217-70.2021.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.T.T. - CIÊNCIA sobre o mandado de registro de
INTERDIÇÃO expedido no processo. Caberá à parte autora, a impressão do mandado e da sentença proferida no feito, com
posterior protocolo dos mencionados documentos no Registro Civil local, comprovando-se no prazo de 10 dias. - ADV: NELSON
RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP)
Processo 1008294-80.2022.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.E.S.J.
- E.A.J. - Vistos. Ciência às partes sobre a sentença dos Embargos à Execução transladada às folhas 113/114, que julgou
parcialmente procedente o feito. A requerente deve se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias pleiteando o prosseguimento do
feito, se for o caso, e apresentando planilha atualizada do débito. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO CESAR DE
CASTRO SILVA (OAB 42640/BA), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP)
Processo 1008508-76.2019.8.26.0510 (apensado ao processo 1009922-46.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.V.R. - A.N.S. - Vistos. Considerando o certificado nas folhas 230/232, para
efetiva baixa do mandado de folhas 195/196, expeça-se contramandado de prisão. Após, com a regularização da situação no
BNMP 3.0, cumpra-se a decisão de folhas 224, expedindo-se novo mandado e prisão, onde conste a dívida e a data atualizada.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO FERNANDES LEÃO (OAB 442222/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA
PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
Processo 1011561-89.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Família - E.D.M. - CIÊNCIA sobre o mandado de
averbação de DIVORCIO expedido no processo. Caberá à parte autora, a impressão do mandado com posterior protocolo do
mencionado documentos no Registro Civil local. - ADV: SANDRA BERNARDES DE MOURA COLICCHIO (OAB 178259/SP)
Processo 1011921-24.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1001626-30.2021.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.S. - “Providencie o credor, em 5 dias, a apresentação de novo Formulário
MLE, uma vez que aquele de folhas 78 consta como Conta não localiada” - ADV: TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP)
Processo 1013248-04.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1003310-87.2021.8.26.0510) - Regulamentação da
Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - N.F.O. - Vistos. Trata-se de Ação de Suspensão de Visitas proposta por
F.B.S. contra N.F.d.O.. As partes compareceram em audiência de conciliação que foi realizada em conjunto com o Processo nº
1011820-84.2024, ação proposta pela requerida na qual pretende a alteração da guarda e do regime de convivência. Na ocasião
fixaram regime de convivência provisório e pleitearam a redesignação da conciliação para após a apresentação do laudo que
vem sendo formulado pelo CAPS. Ante o exposto, homologo o acordo parcial e temporário firmado pelas partes no termo de
audiência (folhas 147/148) e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem com a apresentação do laudo.
Com a manifestação nos autos, venham conclusos para redesignação da audiência conforme solicitado. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2025
Processo 0000052-47.2025.8.26.0510 (processo principal 1006207-83.2024.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - C.S. - Vistos. Como não houve manifestação da credora sobre a notícia de pagamento do débito, julgo
extinto este cumprimento de sentença, com base no inciso II do Artigo 924 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério
Público. P.R.I. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), ANA SOPHIA SARTORI SANTOS (OAB
467434/SP)
Processo 0000369-45.2025.8.26.0510 (processo principal 1000441-49.2024.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.C.S. - Vistos. Manifeste-se os credores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
o (in)adimplemento do débito alimentar pelo requerido. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS
SANTOS (OAB 226059/SP), GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 (processo principal 1007680-41.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - A.C.S. - Vistos. Os credores não se manifestaram sobre o comprovante de folhas 152 onde consta pelo menos a
comprovação do pagamento parcial do débito. Assim, digam os credores sobre aquele documento e, se for o caso, apresente
planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP), CRISTIANE
DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP)
Processo 0003481-56.2024.8.26.0510 (processo principal 1009239-72.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.J.S.B. - - A.S.B. - M.B. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado às folhas 113/116 em
favor das credoras, com apoio no formulário de MLE de folhas 156. Providencie a Serventia a pesquisa, via SNIPER, de ativos e
movimentações financeiras do requerido. Ciência ao Ministério Público. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS
(OAB 471475/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), CAMILA FERNANDA FERREIRA RODRIGUES
(OAB 379009/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS
(OAB 471475/SP)
Processo 0006215-77.2024.8.26.0510 (processo principal 1011160-27.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.T.S. - CIÊNCIA sobre a certidão expedida no processo. - ADV: IEDA BASSES (OAB 294058/SP)
Processo 0006559-58.2024.8.26.0510 (processo principal 1004480-02.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - D.L.H. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve quitação do débito ou
pleiteando o prosseguimento do feito apresentando a planilha atualizada. - ADV: GERALDA APARECIDA BERGANHOL LEITE
(OAB 269206/SP)
Processo 0007583-24.2024.8.26.0510 (processo principal 1007743-71.2020.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.S.C. - Vistos. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para os credores
informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do crédito alimentar. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
CÍNTIA FAVORETTO DE FREITAS MORAES (OAB 432292/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
bens na forma legal. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO
(OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB
109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/
SP), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 301765/SP)
Processo 1004580-44.2024.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.R.A. - CIÊNCIA sobre o mandado de
registro de INTERDIÇÃO expedido no processo. Caberá à parte autora, a impressão do mandado e da sentença proferida no
feito, com posterior protocolo dos mencionados documentos no Registro Civil local, comprovando-se no prazo de 10 dias. - ADV:
ROBERTO TADEU RUBINI (OAB 131876/SP)
Processo 1007217-70.2021.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.T.T. - CIÊNCIA sobre o mandado de registro de
INTERDIÇÃO expedido no processo. Caberá à parte autora, a impressão do mandado e da sentença proferida no feito, com
posterior protocolo dos mencionados documentos no Registro Civil local, comprovando-se no prazo de 10 dias. - ADV: NELSON
RICARDO FRIOL (OAB 87043/SP)
Processo 1008294-80.2022.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.E.S.J.
- E.A.J. - Vistos. Ciência às partes sobre a sentença dos Embargos à Execução transladada às folhas 113/114, que julgou
parcialmente procedente o feito. A requerente deve se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias pleiteando o prosseguimento do
feito, se for o caso, e apresentando planilha atualizada do débito. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO CESAR DE
CASTRO SILVA (OAB 42640/BA), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP)
Processo 1008508-76.2019.8.26.0510 (apensado ao processo 1009922-46.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.V.R. - A.N.S. - Vistos. Considerando o certificado nas folhas 230/232, para
efetiva baixa do mandado de folhas 195/196, expeça-se contramandado de prisão. Após, com a regularização da situação no
BNMP 3.0, cumpra-se a decisão de folhas 224, expedindo-se novo mandado e prisão, onde conste a dívida e a data atualizada.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO FERNANDES LEÃO (OAB 442222/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA
PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
Processo 1011561-89.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Família - E.D.M. - CIÊNCIA sobre o mandado de
averbação de DIVORCIO expedido no processo. Caberá à parte autora, a impressão do mandado com posterior protocolo do
mencionado documentos no Registro Civil local. - ADV: SANDRA BERNARDES DE MOURA COLICCHIO (OAB 178259/SP)
Processo 1011921-24.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1001626-30.2021.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.S. - “Providencie o credor, em 5 dias, a apresentação de novo Formulário
MLE, uma vez que aquele de folhas 78 consta como Conta não localiada” - ADV: TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB 489844/SP)
Processo 1013248-04.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1003310-87.2021.8.26.0510) - Regulamentação da
Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - N.F.O. - Vistos. Trata-se de Ação de Suspensão de Visitas proposta por
F.B.S. contra N.F.d.O.. As partes compareceram em audiência de conciliação que foi realizada em conjunto com o Processo nº
1011820-84.2024, ação proposta pela requerida na qual pretende a alteração da guarda e do regime de convivência. Na ocasião
fixaram regime de convivência provisório e pleitearam a redesignação da conciliação para após a apresentação do laudo que
vem sendo formulado pelo CAPS. Ante o exposto, homologo o acordo parcial e temporário firmado pelas partes no termo de
audiência (folhas 147/148) e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem com a apresentação do laudo.
Com a manifestação nos autos, venham conclusos para redesignação da audiência conforme solicitado. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2025
Processo 0000052-47.2025.8.26.0510 (processo principal 1006207-83.2024.8.26.0510) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - C.S. - Vistos. Como não houve manifestação da credora sobre a notícia de pagamento do débito, julgo
extinto este cumprimento de sentença, com base no inciso II do Artigo 924 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério
Público. P.R.I. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), ANA SOPHIA SARTORI SANTOS (OAB
467434/SP)
Processo 0000369-45.2025.8.26.0510 (processo principal 1000441-49.2024.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.C.S. - Vistos. Manifeste-se os credores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
o (in)adimplemento do débito alimentar pelo requerido. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS
SANTOS (OAB 226059/SP), GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 0000438-77.2025.8.26.0510 (processo principal 1007680-41.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - A.C.S. - Vistos. Os credores não se manifestaram sobre o comprovante de folhas 152 onde consta pelo menos a
comprovação do pagamento parcial do débito. Assim, digam os credores sobre aquele documento e, se for o caso, apresente
planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP), CRISTIANE
DEFANTE INAMINE (OAB 451654/SP)
Processo 0003481-56.2024.8.26.0510 (processo principal 1009239-72.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.J.S.B. - - A.S.B. - M.B. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado às folhas 113/116 em
favor das credoras, com apoio no formulário de MLE de folhas 156. Providencie a Serventia a pesquisa, via SNIPER, de ativos e
movimentações financeiras do requerido. Ciência ao Ministério Público. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS
(OAB 471475/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), CAMILA FERNANDA FERREIRA RODRIGUES
(OAB 379009/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS
(OAB 471475/SP)
Processo 0006215-77.2024.8.26.0510 (processo principal 1011160-27.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - L.T.S. - CIÊNCIA sobre a certidão expedida no processo. - ADV: IEDA BASSES (OAB 294058/SP)
Processo 0006559-58.2024.8.26.0510 (processo principal 1004480-02.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - D.L.H. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve quitação do débito ou
pleiteando o prosseguimento do feito apresentando a planilha atualizada. - ADV: GERALDA APARECIDA BERGANHOL LEITE
(OAB 269206/SP)
Processo 0007583-24.2024.8.26.0510 (processo principal 1007743-71.2020.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.S.C. - Vistos. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para os credores
informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do crédito alimentar. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
CÍNTIA FAVORETTO DE FREITAS MORAES (OAB 432292/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º