Processo ativo
1004587-34.2025.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1004587-34.2025.8.26.0079
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004587-34.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Giovana Andrea Pacharoni - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL. PRETENSÃO DE INCLUSÃO
DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE
FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EMUNERATÓRIA. ENTENDIMENTO FIXADO NO
PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP) - José Eduardo
Cavalari (OAB: 162928/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Giovana Andrea Pacharoni - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL. PRETENSÃO DE INCLUSÃO
DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE
FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EMUNERATÓRIA. ENTENDIMENTO FIXADO NO
PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP) - José Eduardo
Cavalari (OAB: 162928/SP) - 16º Andar, Sala 1607