Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1004606-54.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1004606-54.2024.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004707-
Partes e Advogados
Advogado(s): Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129, SP), Soc. Advogados: Alberto Felicio Junior (OAB: 52075, Ficam *** Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129, SP), Soc. Advogados: Alberto Felicio Junior (OAB: 52075, Ficam, Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105, TO), Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Roger da Costa Pereira Minghe (OAB: 366629/SP); A *** Roger da Costa Pereira Minghe (OAB: 366629/SP); Advogado: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1004606-54.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004606-54.2024.8.26.0506; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Carlos Alberto
Casadei Teixeira; Advogado: Roger da Costa Pereira Minghe (OAB: 366629/SP); Advogado: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB:
338214/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1004707-15.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004707-
15.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucio Vitorino Pivotto Junior; Advogada:
Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004719-82.2023.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004719-82.2023.8.26.0428; Servidores Inativos; Recorrente: Wilson de Souza Oliveira; Advogado: Rodrigo Gonçalves Zanini
(OAB: 450132/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005215-86.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005215-86.2024.8.26.0037; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Marcia Regina Silva de Carvalho; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP);
Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Soc. Advogados: Alberto Felicio Junior (OAB: 52075/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005220-79.2024.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005220-79.2024.8.26.0079; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu; Advogado: Leandro
Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP); Recorrida: Eliane Leme Corrêa dos Santos; Advogada: Rafaela Cristina Macarone Baião (OAB:
510198/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005441-28.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005441-28.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Neusa Maria Artioli;
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005447-35.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005447-35.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Juliana Irani Fratucci de Gobbi; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis
Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Soc. Advogados: Koshi Ono (OAB: 35992/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005564-26.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005564-26.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogerio
Martins Amorim; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1004606-54.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004606-54.2024.8.26.0506; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Carlos Alberto
Casadei Teixeira; Advogado: Roger da Costa Pereira Minghe (OAB: 366629/SP); Advogado: Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB:
338214/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1004707-15.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004707-
15.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucio Vitorino Pivotto Junior; Advogada:
Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004719-82.2023.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004719-82.2023.8.26.0428; Servidores Inativos; Recorrente: Wilson de Souza Oliveira; Advogado: Rodrigo Gonçalves Zanini
(OAB: 450132/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005215-86.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005215-86.2024.8.26.0037; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Marcia Regina Silva de Carvalho; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP);
Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Soc. Advogados: Alberto Felicio Junior (OAB: 52075/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005220-79.2024.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005220-79.2024.8.26.0079; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu; Advogado: Leandro
Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP); Recorrida: Eliane Leme Corrêa dos Santos; Advogada: Rafaela Cristina Macarone Baião (OAB:
510198/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005441-28.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005441-28.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Neusa Maria Artioli;
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005447-35.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005447-35.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Juliana Irani Fratucci de Gobbi; Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis
Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Soc. Advogados: Koshi Ono (OAB: 35992/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005564-26.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005564-26.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogerio
Martins Amorim; Advogado: Jadir Damiao Ribeiro (OAB: 297248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º