Processo ativo
1004608-40.2024.8.26.0533
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004608-40.2024.8.26.0533
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004608-40.2024.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recte/
Recda: Elisangela Costa da Silva de Oliveira - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Magistrado(a)
Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ACIDENTE OCORRIDO EM VIA PÚBLICA COM ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE E PRESENÇA
DE BURACO NA RUA. NEXO CAUSAL E OMISSÃO DO MUNICÍPIO CONFIGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RADOS. DANOS MATERIAIS AMPARADOS
EM ORÇAMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA E NÃO IMPUGNADOS PELO RÉU. LESÕES QUE PROVOCARAM O
AFASTAMENTO DA AUTORA DO TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Felipe dos Santos
(OAB: 445340/SP) - Gabriel Parazzi Constantino (OAB: 452690/SP) - Vanessa Costa da Silva de Lima - Fabiana Correia Prado
- Eduardo Níkolas Rosamilia - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recda: Elisangela Costa da Silva de Oliveira - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Magistrado(a)
Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ACIDENTE OCORRIDO EM VIA PÚBLICA COM ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE E PRESENÇA
DE BURACO NA RUA. NEXO CAUSAL E OMISSÃO DO MUNICÍPIO CONFIGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RADOS. DANOS MATERIAIS AMPARADOS
EM ORÇAMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA E NÃO IMPUGNADOS PELO RÉU. LESÕES QUE PROVOCARAM O
AFASTAMENTO DA AUTORA DO TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Felipe dos Santos
(OAB: 445340/SP) - Gabriel Parazzi Constantino (OAB: 452690/SP) - Vanessa Costa da Silva de Lima - Fabiana Correia Prado
- Eduardo Níkolas Rosamilia - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - 16º Andar, Sala 1607