1004664-94.2024.8.26.0526

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), MARCOS FERNANDO
DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP)
Processo 1004664-94.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudemir
Saurim - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vista dos auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s à parte ré para, querendo, manifestar-se sobre a juntada
de documentos novos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). Nada Mais. - ADV: DAIANE DOS SANTOS LIMA (OAB
315841/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1006314-79.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade
- Maria Imaculada Correa - Vistos. Fls.:128/135, manifeste-se a autora sobre a(s) contestação(ões) ofertada(s), no prazo de
quinze dias. Int. - ADV: ANDREA ALVES DE AZEVEDO (OAB 259029/SP)
Processo 1009894-15.2023.8.26.0248 (apensado ao processo 1004122-13.2023.8.26.0526) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Alexsander William Marques Dias 36114282809 - Daniel Lazarov Bueno - Vistos.
Nos termos da sentença proferida às fls. 242/246 do processo n. 1004122-13.2023.8.26.0526, já transitada em julgado, tem-se
por satisfeita a obrigação da presente execução, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. P.I. - ADV: ALEXANDRE BARONI
DE MACEDO (OAB 472628/SP), MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES (OAB 391685/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2025
Processo 0002585-96.2023.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Roberto Cosmo Inoio
- Camila Barcelos Santiago e outro - Vista dos autos à parte ré para, querendo, manifestar-se sobre a juntada de documentos
novos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). Nada Mais. - ADV: PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR
(OAB 158192/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), DAYANE LANGE MAGALHÃES (OAB 459820/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2025
Processo 0001014-90.2023.8.26.0526 (processo principal 1003881-10.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Eduardo de Almeida Olimpio - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - ARP MOTORS
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Intimação do executado para ciência das fls. 83/84, e para querendo se manifeste sobre
a penhora e avaliação no prazo legal. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB
277686/SP), RICHARD PAULO LEMES DE MACEDO (OAB 96347/PR)
Processo 0002959-49.2022.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Cred - System
Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Ante o exposto, julgo improcedente a ação e declaro extinto o processo, com
resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 13/14. Não
hácondenação emverbas de sucumbência, emrazãodeexpressa vedação legal(Leinº9.099/95, art. 55,caput). Nos termos
do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e da Lei Estadual n.º 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei
n° 17.785/2023, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 373/2023, o preparo recursal, ressalvada a hipótese de
concessão de gratuidade da justiça, corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de:
a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em
não se tratando de execução de título extrajudicial; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5
(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em se tratando de execução de título extrajudicial; ii. taxa judiciária referente às
custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo
Juízo, se ilíquido, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na usência de pedido condenatório, observado, em
qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; iii. despesas processuais referentes a
todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências de oficial de
justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas
na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, e da remuneração do
conciliador, que deverá ser paga conforme orientação inicial do Juízo. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios
acima estabelecidos, independentemente de cálculo a ser elaborado pela serventia, que é responsável apenas pela conferência
dos valores e certificação nos autos, sendo inadmissível, ademais, sua complementação, nos termos do enunciado 82 do
FOJESP. P.R.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1002868-68.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções
- Antônio Luciano Zinsly - - Laís Zinsly - Ante o exposto: 1 - Declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao
Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-SP, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015;
e 2 Em relação ao Departamento de Estrada de Rodagem DER, julgo procedente a ação,nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil,para declarar que a condutora do veículo no ato do AIT nº 1B983477-8 era LAÍS ZINSLY, determinando
a transferência da pontuação de referido auto de infração de trânsito para o seu prontuário. Presentes os requisitos legais,
concedo a tutela de urgência, determinando a suspensão dos efeitos do auto de infração nº 1B983477-8, no tocante ao coautor,
independentemente do trânsito em julgado da sentença. Não hácondenação emverbas de sucumbência, emrazãodeexpressa
vedação legal(Leinº9.099/95, art. 55,caput). Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e da Lei Estadual n.º
11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 373/2023,
o preparo recursal, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, corresponderá à soma das seguintes parcelas:
taxa judiciária de ingresso, no importe de: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco)
UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em não se tratando de execução de título extrajudicial; b) 2% sobre o valor atualizado
da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, em se tratando de execução de título
extrajudicial; ii. taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido,
ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na
usência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia
DARE; iii. despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador,
despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para
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