Processo ativo
1004672-85.2023.8.26.0565
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Identificação
Nº Processo: 1004672-85.2023.8.26.0565
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004672-85.2023.8.26.0565/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul -
Embargante: Alexandre Kazuo Funaki - Embargado: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL A SER DECLARADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO
NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS
RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489, DO CPC OU ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 34 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO
DO ENUNCIADO 69 DO FOJESP. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Kazuo Funaki (OAB: 247171/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniel Battipaglia
Sgai (OAB: 214918/SP) - Sala 2100
Embargante: Alexandre Kazuo Funaki - Embargado: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL A SER DECLARADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO
NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS
RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489, DO CPC OU ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 34 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO
DO ENUNCIADO 69 DO FOJESP. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Kazuo Funaki (OAB: 247171/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniel Battipaglia
Sgai (OAB: 214918/SP) - Sala 2100