Processo ativo
1004678-29.2024.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 1004678-29.2024.8.26.0510
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
do direito, ou seja, não tem o Requerido condições de expressar a sua vontade, está sem plena capacidade de entendimento
e determinação, relativamente incapaz nos termos da nova redação do inciso III do Artigo 4º do Código Civil, sujeito a curatela
conforme inciso I do Artigo 1.767 do Código Civil, com redação da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com Deficiência), a
reclamar tal circunstância a proteção de um curador provisório para cuidar de seus interesses, negócios e patrimônio. Portanto,
considerando a boa fé do Requerente e a idoneidade do atestado juntado, seria a entrevista ineficiente e desnecessária, pois
provado nos autos por documentos aquilo que nela deveria se examinar, mas que poderá ocorrer no curso do processo se este
Juízo considerar necessária. Assim, nomeio o Requerente F.R.DE C., curador provisório porque é filho do Requerido, sendo
por esse motivo a pessoa mais indicada para assumir tal encargo, quem considero compromissado independentemente de
assinatura de termo, servindo esta decisão de TERMO de COMPROMISSO e CERTIDÃO de CURATELA, para todos os fins
legais, por celeridade e economia processual. Dispensada a entrevista e deferida a liminar, abra-se vista ao Ministério Público
para que este atue como curador especial do interditando, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(Recurso Especial nº 1.099.458 PR / Informativo nº 0553/2015). Nomeio perita do Juízo a Dra. Marie Denise Clothilde Brihier,
que já atua perante as Varas da Família e Sucessões da Comarca de Piracicaba-SP. As partes devem se manifestar sobre as
providências do § 1º do artigo 465 Código Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público para
quesitos. Comunique-se a perita para apresente estimatíva dos honorários, através do e-mailbrihier@hotmail.com, anexando-se
senha do feitoe solicitando-se o agendamento da perícia, cujo laudo deverá ser juntado em 30 dias. Após, intimem-se as partes
para efetuarem o depósito judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do laudo as partes devem se manifestar em 15
(quinze) dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LILIAN NARESSI POLETTI (OAB 247751/SP)
Processo 1004678-29.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M.V.S. - A.P. - F.P. - Vistos. Homologo
o pedido da requerente de renúncia à pretensão formulada na ação, com anuência do requerido, e julgo extinto o processo com
resolução do mérito com fulcro na alínea c do inciso III do Artigo 487 do Código de Processo Civil. Como consensual o pedido,
os interessados implicitamente renunciam o direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgado a sentença. Deixo
de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais (sentido amplo) e dos honorários sucumbenciais em virtude
da solução consensual do conflito. Por fim, nada mais sendo requerido, sejam os autos arquivados. Ciência ao Ministério
Público. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), ADRIANA LUNA
EVANGELISTA (OAB 383665/SP)
Processo 1005179-90.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1007878-25.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Família - J.H.Y.A. - C.S.A. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao Requerido. Anote-se. Por fim, nada mais
sendo requerido, sejam os autos arquivados. - ADV: SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS (OAB 163756/SP), MARIA
FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
Processo 1006270-16.2021.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - André Luiz Barbosa - Jocimara Sueidi Buso e
outros - Gilberto Buso - Adalgisa Sueli Silveira - - Antonio Barbosa - - Marcos Antonio Barbosa - - Marcio Rogerio Barbosa
e outros - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecido Gilberto Buso (+09/08/2009 - folhas 14). Ele era
solteiro, não deixou filhos e os pais eram falecidos (folhas 158/159), ficando os seguintes herdeiros colaterais: 1) a irmã Irene
Celeste Buso Queiroz (+28/11/1988 - folhas 42), que deixou seu herdeiro por representação Antônio de Jesus Pinto de Queiroz
(+23/01/2020 - folhas 69), espólio que deverá ser presentado pelos herdeiros Sander e Karine; 2) a irmã Etelvina Buso Marques
(+26/01/2004 - folhas 35), que deixou seus herdeiros por representação José Maria Aparecido Buso e Marise parecida Donola
de Lima, sendo que a segunda renunciou sua herança por escritura pública, conforme folhas 72; 3) a irmã Jaide Aparecida Buso
Silveira (+11/04/2021 - folhas 18), falecida após a abertura da sucessão, espólio aqui representado pela filha Adalgisa Sueli
Silveira; 4) a irmã Celeste Maria Buso (+10/10/2012 - folhas 51), falecida após a abertura da sucessão, espólio que deverá
representado pelo viúvo Antonio Bueno Martins; 5) a irmã Maria Olinda Barbosa (+24/03/2021 - folhas 52), falecida após a
abertura da sucessão, espólio aqui representado pelo viúvo Antonio Barbosa e pelos filhos Marcos Antonio Barbosa, Márcio
Rogério Barbosa, Alexandra Barbosa, Sandra Barbosa Minniti, Meire Terezinha Barbosa de Farias, Margarete Jeisiane Barbosa
Silva e André Luiz Barbosa (inventariante); 6) o irmão Alcídio Buso (+17/12/1977 - folhas 153), que deixou seus herdeiros por
representação Leonice Aparecida Comitto e Valdemir Alcides Buso (+24/02/2003 - folhas 155), sendo o último solteiro e sem
filhos. José Avelino Buso, também filho de Alcídio, faleceu antes do de cujus não havendo direito a representação (+31/12/1994
- folhas 154) ; 7) o irmão Ângelo Buso (+18/02/2000 - folhas 428), que deixou seus herdeiros por representação Reginaldo
Marcelo Buso, Luiz Fernando Buso e Jocimara Sueidi Buso. 8) os irmãos Orlando Buso (+03/03/1989 - folhas 29) e Antonio
Buso (+05/06/1996 - folhas 31) eram pré-mortos e sem herdeiros. O falecido não deixou testamento e as certidões negativas
constam das folhas 62 e 129/130. I) Realizada a audiência de tentativa de conciliação (folhas 747/748), Adalgisa Sueli Silveira
(filha da herdeira falecida Jaide Aparecida Buso Silveira) concordou que o imóvel objeto da Matrícula 29.245 do 1º Cartório de
Registro de Imóveis de Rio Claro/SP (folhas 436/439) fosse colacionado ao inventário integralmente a fim de compensar os
valores retirados da conta do falecido, com o que também concordaram os demais herdeiros. No entanto, passado quase um
ano da audiência, ela ainda não entregou a posse do bem ao inventariante, não há comprovação de cumprimento do alvará
expedido e as partes também não apresentaram avaliação do bem a fim de possibilitar a venda e divisão dos valores na forma
do acordo homologado (folhas 747/748). II) O espólio é composto pelos seguintes bens: 1) ativos financeiros já depositados nos
autos no valor de R$ 37.758,92 (folhas 757/758); 2) imóvel objeto da Matrícula 29.245 do 1º Cartório de Registro de Imóveis
de Rio Claro/SP (folhas 436/439). III) A partilha fica da seguinte forma: A cota parte dos espólios de Jaide Aparecida Buso
Silveira, Celeste Maria Buso e Maria Olinda Barbosa, corresponde a 1/7 (um sétimo) de todos os bens, a título de herança;
A cota parte do espólio de Antônio de Jesus Pinto de Queiroz corresponde a 1/7 (um sétimo) de todos os bens, a título de
herança por representação de Irene Celeste Buso Queiroz; A corta parte do sobrinho José Maria Aparecido Buso corresponde
a 1/7 (um sétimo) de todos os bens, a título de herança por representação de Etelvina Buso Marques; A cota parte da sobrinha
Leonice Aparecida Comitto e do espólio de Valdemir Alcides Buso corresponde a 1/14 (um quatorze avos) de todos os bens,
a título de herança por representação de Alcídio Buso; E a cota parte dos sobrinhos Reginaldo Marcelo Buso, Luiz Fernando
Buso e Jocimara Sueidi Buso corresponde a 1/21 (um vinte e um avos) de todos os bens, a título de herança por representação
de Ângelo Buso. IV) Reconsidero de ofício a decisão de folhas 754 porque a Sra. Adalgisa concordou em entregar a posse do
bem ao inventariante. Em audiência ela foi informada pelo juízo sobre a necessidade de o inventariante assumir a posse do
imóvel, com o que concordou (folhas 747/748, a partir dos 12’45”). No entanto, passados 11 (onze) meses da homologação
do acordo ela ainda não entregou a posse ao inventariante, havendo também indícios de que tem percebidos alugueres do
imóvel, sendo que em audiência informou não receber e o bem estar emprestado a uma amiga. Portanto, intime-se a Sra.
Adalgisa por mandado para desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de imissão na posse ao inventariante. Sem
prejuízo, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) providencie a inventariante a habilitação de Sander e Karine, filhos do herdeiros falecido
Antônio de Jesus Pinto de Queiroz, e de Antônio Bueno Martins, viúvo da herdeira falecida Celeste Maria Buso; 2) informe a
inventariante sobre o cumprimento do alvará expedido (folhas 749); 3) apresentem as partes avaliação do imóvel conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do direito, ou seja, não tem o Requerido condições de expressar a sua vontade, está sem plena capacidade de entendimento
e determinação, relativamente incapaz nos termos da nova redação do inciso III do Artigo 4º do Código Civil, sujeito a curatela
conforme inciso I do Artigo 1.767 do Código Civil, com redação da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com Deficiência), a
reclamar tal circunstância a proteção de um curador provisório para cuidar de seus interesses, negócios e patrimônio. Portanto,
considerando a boa fé do Requerente e a idoneidade do atestado juntado, seria a entrevista ineficiente e desnecessária, pois
provado nos autos por documentos aquilo que nela deveria se examinar, mas que poderá ocorrer no curso do processo se este
Juízo considerar necessária. Assim, nomeio o Requerente F.R.DE C., curador provisório porque é filho do Requerido, sendo
por esse motivo a pessoa mais indicada para assumir tal encargo, quem considero compromissado independentemente de
assinatura de termo, servindo esta decisão de TERMO de COMPROMISSO e CERTIDÃO de CURATELA, para todos os fins
legais, por celeridade e economia processual. Dispensada a entrevista e deferida a liminar, abra-se vista ao Ministério Público
para que este atue como curador especial do interditando, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(Recurso Especial nº 1.099.458 PR / Informativo nº 0553/2015). Nomeio perita do Juízo a Dra. Marie Denise Clothilde Brihier,
que já atua perante as Varas da Família e Sucessões da Comarca de Piracicaba-SP. As partes devem se manifestar sobre as
providências do § 1º do artigo 465 Código Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público para
quesitos. Comunique-se a perita para apresente estimatíva dos honorários, através do e-mailbrihier@hotmail.com, anexando-se
senha do feitoe solicitando-se o agendamento da perícia, cujo laudo deverá ser juntado em 30 dias. Após, intimem-se as partes
para efetuarem o depósito judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do laudo as partes devem se manifestar em 15
(quinze) dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LILIAN NARESSI POLETTI (OAB 247751/SP)
Processo 1004678-29.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.M.V.S. - A.P. - F.P. - Vistos. Homologo
o pedido da requerente de renúncia à pretensão formulada na ação, com anuência do requerido, e julgo extinto o processo com
resolução do mérito com fulcro na alínea c do inciso III do Artigo 487 do Código de Processo Civil. Como consensual o pedido,
os interessados implicitamente renunciam o direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgado a sentença. Deixo
de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais (sentido amplo) e dos honorários sucumbenciais em virtude
da solução consensual do conflito. Por fim, nada mais sendo requerido, sejam os autos arquivados. Ciência ao Ministério
Público. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), HELTON VITOLA (OAB 266713/SP), ADRIANA LUNA
EVANGELISTA (OAB 383665/SP)
Processo 1005179-90.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1007878-25.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Família - J.H.Y.A. - C.S.A. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao Requerido. Anote-se. Por fim, nada mais
sendo requerido, sejam os autos arquivados. - ADV: SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS (OAB 163756/SP), MARIA
FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
Processo 1006270-16.2021.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - André Luiz Barbosa - Jocimara Sueidi Buso e
outros - Gilberto Buso - Adalgisa Sueli Silveira - - Antonio Barbosa - - Marcos Antonio Barbosa - - Marcio Rogerio Barbosa
e outros - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecido Gilberto Buso (+09/08/2009 - folhas 14). Ele era
solteiro, não deixou filhos e os pais eram falecidos (folhas 158/159), ficando os seguintes herdeiros colaterais: 1) a irmã Irene
Celeste Buso Queiroz (+28/11/1988 - folhas 42), que deixou seu herdeiro por representação Antônio de Jesus Pinto de Queiroz
(+23/01/2020 - folhas 69), espólio que deverá ser presentado pelos herdeiros Sander e Karine; 2) a irmã Etelvina Buso Marques
(+26/01/2004 - folhas 35), que deixou seus herdeiros por representação José Maria Aparecido Buso e Marise parecida Donola
de Lima, sendo que a segunda renunciou sua herança por escritura pública, conforme folhas 72; 3) a irmã Jaide Aparecida Buso
Silveira (+11/04/2021 - folhas 18), falecida após a abertura da sucessão, espólio aqui representado pela filha Adalgisa Sueli
Silveira; 4) a irmã Celeste Maria Buso (+10/10/2012 - folhas 51), falecida após a abertura da sucessão, espólio que deverá
representado pelo viúvo Antonio Bueno Martins; 5) a irmã Maria Olinda Barbosa (+24/03/2021 - folhas 52), falecida após a
abertura da sucessão, espólio aqui representado pelo viúvo Antonio Barbosa e pelos filhos Marcos Antonio Barbosa, Márcio
Rogério Barbosa, Alexandra Barbosa, Sandra Barbosa Minniti, Meire Terezinha Barbosa de Farias, Margarete Jeisiane Barbosa
Silva e André Luiz Barbosa (inventariante); 6) o irmão Alcídio Buso (+17/12/1977 - folhas 153), que deixou seus herdeiros por
representação Leonice Aparecida Comitto e Valdemir Alcides Buso (+24/02/2003 - folhas 155), sendo o último solteiro e sem
filhos. José Avelino Buso, também filho de Alcídio, faleceu antes do de cujus não havendo direito a representação (+31/12/1994
- folhas 154) ; 7) o irmão Ângelo Buso (+18/02/2000 - folhas 428), que deixou seus herdeiros por representação Reginaldo
Marcelo Buso, Luiz Fernando Buso e Jocimara Sueidi Buso. 8) os irmãos Orlando Buso (+03/03/1989 - folhas 29) e Antonio
Buso (+05/06/1996 - folhas 31) eram pré-mortos e sem herdeiros. O falecido não deixou testamento e as certidões negativas
constam das folhas 62 e 129/130. I) Realizada a audiência de tentativa de conciliação (folhas 747/748), Adalgisa Sueli Silveira
(filha da herdeira falecida Jaide Aparecida Buso Silveira) concordou que o imóvel objeto da Matrícula 29.245 do 1º Cartório de
Registro de Imóveis de Rio Claro/SP (folhas 436/439) fosse colacionado ao inventário integralmente a fim de compensar os
valores retirados da conta do falecido, com o que também concordaram os demais herdeiros. No entanto, passado quase um
ano da audiência, ela ainda não entregou a posse do bem ao inventariante, não há comprovação de cumprimento do alvará
expedido e as partes também não apresentaram avaliação do bem a fim de possibilitar a venda e divisão dos valores na forma
do acordo homologado (folhas 747/748). II) O espólio é composto pelos seguintes bens: 1) ativos financeiros já depositados nos
autos no valor de R$ 37.758,92 (folhas 757/758); 2) imóvel objeto da Matrícula 29.245 do 1º Cartório de Registro de Imóveis
de Rio Claro/SP (folhas 436/439). III) A partilha fica da seguinte forma: A cota parte dos espólios de Jaide Aparecida Buso
Silveira, Celeste Maria Buso e Maria Olinda Barbosa, corresponde a 1/7 (um sétimo) de todos os bens, a título de herança;
A cota parte do espólio de Antônio de Jesus Pinto de Queiroz corresponde a 1/7 (um sétimo) de todos os bens, a título de
herança por representação de Irene Celeste Buso Queiroz; A corta parte do sobrinho José Maria Aparecido Buso corresponde
a 1/7 (um sétimo) de todos os bens, a título de herança por representação de Etelvina Buso Marques; A cota parte da sobrinha
Leonice Aparecida Comitto e do espólio de Valdemir Alcides Buso corresponde a 1/14 (um quatorze avos) de todos os bens,
a título de herança por representação de Alcídio Buso; E a cota parte dos sobrinhos Reginaldo Marcelo Buso, Luiz Fernando
Buso e Jocimara Sueidi Buso corresponde a 1/21 (um vinte e um avos) de todos os bens, a título de herança por representação
de Ângelo Buso. IV) Reconsidero de ofício a decisão de folhas 754 porque a Sra. Adalgisa concordou em entregar a posse do
bem ao inventariante. Em audiência ela foi informada pelo juízo sobre a necessidade de o inventariante assumir a posse do
imóvel, com o que concordou (folhas 747/748, a partir dos 12’45”). No entanto, passados 11 (onze) meses da homologação
do acordo ela ainda não entregou a posse ao inventariante, havendo também indícios de que tem percebidos alugueres do
imóvel, sendo que em audiência informou não receber e o bem estar emprestado a uma amiga. Portanto, intime-se a Sra.
Adalgisa por mandado para desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de imissão na posse ao inventariante. Sem
prejuízo, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) providencie a inventariante a habilitação de Sander e Karine, filhos do herdeiros falecido
Antônio de Jesus Pinto de Queiroz, e de Antônio Bueno Martins, viúvo da herdeira falecida Celeste Maria Buso; 2) informe a
inventariante sobre o cumprimento do alvará expedido (folhas 749); 3) apresentem as partes avaliação do imóvel conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º