Processo ativo
1004686-93.2024.8.26.0481
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Identificação
Nº Processo: 1004686-93.2024.8.26.0481
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004686-93.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - Recorrida: Rosangela Aparecida Neiva - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai -
Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o MM. Juiz de Direito José Evandro Mello
Costa - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSORA DO MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE EPITÁCIO. LEI FEDERAL 11.738/08. PRETENSÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA PARTE AUTORA À ADEQUAÇÃO DE SEU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - Recorrida: Rosangela Aparecida Neiva - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai -
Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o MM. Juiz de Direito José Evandro Mello
Costa - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSORA DO MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE EPITÁCIO. LEI FEDERAL 11.738/08. PRETENSÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA PARTE AUTORA À ADEQUAÇÃO DE SEU
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