Processo ativo
1004701-75.2024.8.26.0024
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004701-75.2024.8.26.0024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004701-75.2024.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Nilda Gomes Muniz
Carneiro - Recorrida: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, BUSCANDO
A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO CONT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UDO, AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA
NAS ALEGAÇÕES, QUE IMPEDE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU QUE, NO DIA QUE
OCORRERAM AS DESPESAS IMPUGNADAS, ENCONTRAVA-SE EM LOCAL DISTINTO DAQUELES EM QUE OCORRERAM
AS OPERAÇÕES COMPRAS REALIZADAS EM CIDADES DISTINTAS, MAS LIMÍTROFES ENTRE SI (NOVA IGUAÇU E RIO DE
JANEIRO/RJ), SENDO POSSÍVEL E RAZOÁVEL A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES POR UMA MESMA PESSOA UTILIZAÇÃO
DE CARTÃO FÍSICO E SENHA PESSOAL NAS OPERAÇÕES VALORES QUE, DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE FLS.
86/94, NÃO DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DA AUTORA, NÃO SE PODENDO IMPUTAR FALHA DA REQUERIDA NO
CUMPRIMENTO DO DEVER DE SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rhaony Garcia Maciel (OAB: 360444/SP) - Lycio Abiezer Menezes
Paulino (OAB: 259202/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - Sala 2100
Carneiro - Recorrida: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, BUSCANDO
A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO CONT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UDO, AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA
NAS ALEGAÇÕES, QUE IMPEDE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU QUE, NO DIA QUE
OCORRERAM AS DESPESAS IMPUGNADAS, ENCONTRAVA-SE EM LOCAL DISTINTO DAQUELES EM QUE OCORRERAM
AS OPERAÇÕES COMPRAS REALIZADAS EM CIDADES DISTINTAS, MAS LIMÍTROFES ENTRE SI (NOVA IGUAÇU E RIO DE
JANEIRO/RJ), SENDO POSSÍVEL E RAZOÁVEL A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES POR UMA MESMA PESSOA UTILIZAÇÃO
DE CARTÃO FÍSICO E SENHA PESSOAL NAS OPERAÇÕES VALORES QUE, DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE FLS.
86/94, NÃO DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DA AUTORA, NÃO SE PODENDO IMPUTAR FALHA DA REQUERIDA NO
CUMPRIMENTO DO DEVER DE SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rhaony Garcia Maciel (OAB: 360444/SP) - Lycio Abiezer Menezes
Paulino (OAB: 259202/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - Sala 2100