Processo ativo
1004703-65.2024.8.26.0664
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004703-65.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004703-65.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Neoenergia
Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Afonso Luis dos Santos Sales - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DESCARGA ELÉTRICA, QUEIMA DE EQUIPAMENTO.
RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. COMPETÊNCIA
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JULGAMENTO DA DEMANDA.
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS EM
DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RELAÇÃO DE CONSUMO. A APRESENTAÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E DE PARECER TÉCNICO ATESTANDO
A OCORRÊNCIA DE DANOS NO EQUIPAMENTO POR “OSCILAÇÃO DE ENERGIA” É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O
NEXO DE CAUSALIDADE. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Afonso Luis dos Santos Sales (OAB: 487662/SP) - Sala 2100
Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Afonso Luis dos Santos Sales - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DESCARGA ELÉTRICA, QUEIMA DE EQUIPAMENTO.
RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. COMPETÊNCIA
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JULGAMENTO DA DEMANDA.
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS EM
DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RELAÇÃO DE CONSUMO. A APRESENTAÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E DE PARECER TÉCNICO ATESTANDO
A OCORRÊNCIA DE DANOS NO EQUIPAMENTO POR “OSCILAÇÃO DE ENERGIA” É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O
NEXO DE CAUSALIDADE. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Afonso Luis dos Santos Sales (OAB: 487662/SP) - Sala 2100