Processo ativo
1004704-07.2024.8.26.0161
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Identificação
Nº Processo: 1004704-07.2024.8.26.0161
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004704-07.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Camila Bernardo
Dias - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AMEAÇA DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE RÉ PELA REPARAÇÃO DOS DANOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MORAIS, EM RAZÃO DA AMEAÇA
SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. ORDEM DE CORTE QUE NÃO CHEGOU A SER CUMPRIDA.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS. NÃO É QUALQUER CONTRATEMPO OU
FRUSTRAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO QUE JUSTIFICA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL. É NECESSÁRIO QUE
A CONDUTA DO FORNECEDOR IMPLIQUE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU DESGASTE PSÍQUICO
SUPERIOR AO QUE SE PODE ESPERAR NESSAS RELAÇÕES JURÍDICAS, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE
CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Roberto de Aquino (OAB: 264987/SP) - Gustavo
Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Dias - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AMEAÇA DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE RÉ PELA REPARAÇÃO DOS DANOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MORAIS, EM RAZÃO DA AMEAÇA
SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. ORDEM DE CORTE QUE NÃO CHEGOU A SER CUMPRIDA.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS. NÃO É QUALQUER CONTRATEMPO OU
FRUSTRAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO QUE JUSTIFICA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL. É NECESSÁRIO QUE
A CONDUTA DO FORNECEDOR IMPLIQUE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU DESGASTE PSÍQUICO
SUPERIOR AO QUE SE PODE ESPERAR NESSAS RELAÇÕES JURÍDICAS, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE
CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Roberto de Aquino (OAB: 264987/SP) - Gustavo
Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607