Processo ativo
1004720-53.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1004720-53.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004720-53.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: João Vieira de Melo
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO
DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL - SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO
INTERPOSTO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO À INCLUSÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE
TRANSPORTE ESPECIAL SAÚDE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU A PAGAR O ADICIONAL NOTURNO COM BASE NA
REMUNERAÇÃO DO AUTOR, SEM INCLUIR A GRATIFICAÇÃO MENCIONADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO
DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL - SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO
INTERPOSTO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO À INCLUSÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE
TRANSPORTE ESPECIAL SAÚDE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU A PAGAR O ADICIONAL NOTURNO COM BASE NA
REMUNERAÇÃO DO AUTOR, SEM INCLUIR A GRATIFICAÇÃO MENCIONADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º