1004735-93.2023.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG
nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP), GISELI GURGEL GARCIA (OAB 388651/SP),
MARCELO SANDRIN DE BARROS (OAB 201724/SP)
Processo 1004735-93.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Mora ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l - Romario William Abreu
da Costa - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Vistos. Verifique
a Serventia se o tema referido na decisão de fls. 365, já fora julgado. Após, cls. Intime-se. - ADV: ANDERSON SPEDO TELES
DE SOUSA (OAB 412164/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1004781-14.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- João Paulo Rabelo Barbosa - - Ana Rosa Costa Barboza - Condominio Edifício Residencial América - Vistos. Após analisar
detidamente a execução nº 1037201-09.2024.8.26.0506, verifiquei que o Juízo não está garantido por penhora, caução ou
outra garantia. Face o acima, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais previstos no parágrafo 1º do Art. 919 do
NCPC, recebo os presentes embargos para discussão porque tempestivos, porém, sem suspender o andamento da execução.
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de quinze (15) dias (Art. 920, inciso I do
NCPC). Consigno que a intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, cabendo à Serventia providenciar o cadastramento
dos advogados no sistema informatizado. Da mesma forma, ainda que os embargos à execução, onde houve a apresentação
de procuração, possua natureza de ação autônoma de conhecimento, não se dissociam do processo que lhe deu origem,
cuidando-se de relação de principal e acessório, devendo a serventia também providenciar o cadastramento dos patronos dos
embargantes junto à ação de execução, apensando-se os feitos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 492197/
SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), JOSEANE RIGOLI TALAMONI (OAB 264519/SP), JOSEANE RIGOLI
TALAMONI (OAB 264519/SP)
Processo 1004807-12.2025.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001789-15.2024.8.27.2702 - Juízo de Direito
da 1ª Escrivania Cível de Alvorada-TO) - Auto Posto Canto Verde Derivados de Petroleo Ltda - Vistos. Cumprida a finalidade da
precatória, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA
CAVALCANTE MILHOMENS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 366/TO)
Processo 1006179-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria da Silva Francisco -
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Vistos. Intime-se a perita para início
aos trabalhos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI
DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1006309-20.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mestre
Marceneiro Ltda - Vistos. Comprovado o distrato social da empresa executada, conforme documento juntado às págs. 83/89,
defiro a inclusão do ex-sócio LUCIANO DA COSTA JÚNIOR, qualificado na pág. 81, no polo passivo da ação. Citem-se os
executados nos endereços informados às págs. 81/82. Para tanto, recolha a exequente a taxa postal ou diligência do oficial de
justiça. Intime-se. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)
Processo 1006668-09.2020.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leonel Nalini Junior - - Alcione Tentor Nalini
- Vistos. Ante a notícia do falecimento do autor, nos termos do art. 313, inciso I do CPC, SUSPENDO o andamento do presente
feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o patrono do autor, em cumprimento a regra prevista no art. 313, par. 2º, inc. II do
CPC, providenciar a substituição do polo ativo pelo espólio e também os herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses, sob as penas da
lei. No silêncio, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ GELOTI AMBAR (OAB 276749/SP), ANDRE LUIZ GELOTI
AMBAR (OAB 276749/SP)
Processo 1006670-13.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Dirce Malta Fagundes e outro - VISTOS. Trata-
se de Execução de Título Judicial, decorrente do acordo juntado às págs. 39/41, no qual restou ajustada a possibilidade da
rescisão do contrato e a retomada do imóvel, em caso de inadimplência. Houve a manifestação dos executados impugnando
o valor da execução, bem como a perícia técnica para apurar o saldo devedor, assim como a sua homologação e a intimação
para pagamento (págs. 239). Contudo, os executados mantiveram-se inertes (págs. 242), de modo que os termos ajustados
devem ser observados. Portanto, expeça-se mandado para imissão da autora na posse do imóvel descrito à pág. 39, devendo a
exequente promover o necessário para o acompanhamento da diligência. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS
MAGALHÃES (OAB 394604/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
(OAB 160824/SP), WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 394604/SP)
Processo 1006824-26.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isalete Helena Silva
- Serasa Experian S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Uma vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RAFAEL DE JESUS
MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1007335-19.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andre Luis Ficher -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Pág. 85: Ciência ao autor. Esclareçam as partes se pretendem a produção
de outras provas, justificando-as de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para
saneamento do feito ou sentença. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1007553-52.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Ribeiro de Almeida
Engenharia Ltda - Localider Comercio e Locadora de Veiculos Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/
interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo
beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de
sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião
da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Deverá ainda observar que, para
intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GARCIA DE NEGREIROS BONILHA (OAB 350359/SP), MURILO BITTENCOURT DE FREITAS
(OAB 284952/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP)
Processo 1008415-52.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terral
Agricultura e Pecuaria Sa - Vistos. Indefiro, por ora, o arresto postulado pela parte exequente posto que o pedido se mostra
prematuro, uma vez que não houve esforços para tentativa de citação da parte executada. Ainda que não seja necessário
esgotar-se os meios para localização do executado, prudente que ao menos haja tentativa neste sentido, tendo em vista que
a finalidade do arresto é assegurar a preservação do patrimônio do devedor, se este estiver sendo dilapidado, o que poderia
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