Processo ativo

1004760-94.2023.8.26.0704

1004760-94.2023.8.26.0704
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004760-94.2023.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil
S.a - Recorrente: Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A - Recorrido: Jairo Ruiz Garcia - Magistrado(a) Bernardo
Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO
INDENIZATÓRIA FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA DAS TURMAS CÍVEIS DO COLÉGIO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. 1. NÃO COMPETE À ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA
CONHECER DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA,
PROMOVIDA CONTRA PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO
PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS TURMAS CÍVEIS DO COLÉGIO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Rodrigo Silva Calil (OAB: 184847/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 18:06
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