Processo ativo

1004768-16.2025.8.26.0053

1004768-16.2025.8.26.0053
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Nº 1004768-16.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: GENIVALDO MOREIRA SANTOS - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU
VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO
INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO
DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA
QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-
33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DA SPPREV DESPROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 22:11
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