Processo ativo
1004829-87.2024.8.26.0156
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004829-87.2024.8.26.0156
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004829-87.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Claudia Aparecida
de Oliveira - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) -
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO BANCÁRIO OU
DO FALSO FUNCIONÁRIO. A AUTORA QUE, NO CASO ESPECÍFICO, CONTRATOU EMPRÉSTIMO DE FORMA LEGÍTIMA
E TRANSFERIU VOLUNTARIAMENTE O VALOR DISPONIBILIZADO PELO BANCO PARA CONTA DE TERCEIROS, SOB
O FALSO PRETEXTO DE NÃO SER INDICIADA POR CRIME DE ESTELIONATO. OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO
DE DISPOSITIVO MÓVEL HABILITADO, USO DE SENHA PESSOAL E VALIDADA POR TOKEN. UTILIZAÇÃO DA QUANTIA
MUTUADA PELA CORRENTISTA QUE ERA ESPERADA, NÃO CONSTITUI MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA, NÃO SENDO CAUSA
HÁBIL A ENSEJAR O BLOQUEIO PREVENTIVO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VAZAMENTO DE DADOS NÃO
DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO NÃO DEMONSTRADA. FORTUITO EXTERNO. FATO DE
TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE
CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA
E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Marianne Oliveira Souza Valim (OAB: 427027/SP) - Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Rodrigo
Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP)
- Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Oliveira - Recorrido: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) -
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO BANCÁRIO OU
DO FALSO FUNCIONÁRIO. A AUTORA QUE, NO CASO ESPECÍFICO, CONTRATOU EMPRÉSTIMO DE FORMA LEGÍTIMA
E TRANSFERIU VOLUNTARIAMENTE O VALOR DISPONIBILIZADO PELO BANCO PARA CONTA DE TERCEIROS, SOB
O FALSO PRETEXTO DE NÃO SER INDICIADA POR CRIME DE ESTELIONATO. OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO
DE DISPOSITIVO MÓVEL HABILITADO, USO DE SENHA PESSOAL E VALIDADA POR TOKEN. UTILIZAÇÃO DA QUANTIA
MUTUADA PELA CORRENTISTA QUE ERA ESPERADA, NÃO CONSTITUI MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA, NÃO SENDO CAUSA
HÁBIL A ENSEJAR O BLOQUEIO PREVENTIVO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VAZAMENTO DE DADOS NÃO
DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO NÃO DEMONSTRADA. FORTUITO EXTERNO. FATO DE
TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE
CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA
E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Marianne Oliveira Souza Valim (OAB: 427027/SP) - Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Rodrigo
Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP)
- Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607