Processo ativo

1004854-12.2024.8.26.0541

1004854-12.2024.8.26.0541
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
DURANTE O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. 2. A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL GARANTE A MANUTENÇÃO DAS
VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 81/2002, ART. 9º;
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 37, XV. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004591-
77.2024.8.26.0541, REL. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, 5ª TURMA REC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. URSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 01/11/2024. TJSP,
RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004854-12.2024.8.26.0541, REL. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, 2ª TURMA
RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 30/10/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004912-15.2024.8.26.0541,
REL. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 29/10/2024. TJSP, RECURSO
INOMINADO CÍVEL 1003199-05.2024.8.26.0541, REL. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA, 3ª TURMA RECURSAL
DE FAZENDA PÚBLICA, J. 27/09/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti
(OAB: 351046/SP) - Priscila Danielle Barbosa de Almeida (OAB: 472729/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 23:44
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