Processo ativo
1004858-63.2024.8.26.0019
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004858-63.2024.8.26.0019
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004858-63.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Marcelo Ongaratto -
Recorrida: Swiss Internacional Air Lines - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO UNILATERAL
DE TRECHO DE VOLTA - NO-SHOW NO TRECHO DE IDA - PRÁTICA ABUSIVA - MITIGAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA
DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PORCIONAL - DANO MORAL CARACTERIZADO
- DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Reis de Faria (OAB: 1394B/RJ) - Hélvio Santos Santana (OAB:
353041/SP) - Sala 2100
Recorrida: Swiss Internacional Air Lines - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO UNILATERAL
DE TRECHO DE VOLTA - NO-SHOW NO TRECHO DE IDA - PRÁTICA ABUSIVA - MITIGAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA
DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PORCIONAL - DANO MORAL CARACTERIZADO
- DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Reis de Faria (OAB: 1394B/RJ) - Hélvio Santos Santana (OAB:
353041/SP) - Sala 2100