Processo ativo
1004936-27.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1004936-27.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1004936-27.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recte/Recda: Eliane Rodrigues
de Barros - Rcrda/Rcrte: Anhanguera Educacional Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - NEGATIVA DE EMISSÃO DE DIPLOMA POR REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA
OBRIGATÓRIA - ALUNA QUE NÃO COMPROVOU CONCLUSÃO INTEGRAL DA MATRIZ CURRICULAR - AUTONOMIA
DIDÁTICO-CIENTÍFICA DAS UNIVERSIDADES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO PAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A CURSAR
NOVAMENTE A DISCIPLINA OU DE PAGAMENTO DE TAXA ALEGADA - AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo dos Santos
Rodrigues (OAB: 350061/SP) - Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - Sala 2100
de Barros - Rcrda/Rcrte: Anhanguera Educacional Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - NEGATIVA DE EMISSÃO DE DIPLOMA POR REPROVAÇÃO EM DISCIPLINA
OBRIGATÓRIA - ALUNA QUE NÃO COMPROVOU CONCLUSÃO INTEGRAL DA MATRIZ CURRICULAR - AUTONOMIA
DIDÁTICO-CIENTÍFICA DAS UNIVERSIDADES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO PAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A CURSAR
NOVAMENTE A DISCIPLINA OU DE PAGAMENTO DE TAXA ALEGADA - AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo dos Santos
Rodrigues (OAB: 350061/SP) - Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - Sala 2100