Processo ativo
1004988-04.2024.8.26.0197
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Identificação
Nº Processo: 1004988-04.2024.8.26.0197
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004988-04.2024.8.26.0197/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Francisco Morato - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargada: Simone Moraes Biguette e outros - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE PROFESSOR - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL/
ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DE
SÚMULA STF N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO MÍNIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O E NÃO AO PISO SALARIAL
DE DETERMINADA CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO JULGAMENTO EXTRA
PETITA INOCORRÊNCIA - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Estado de São Paulo - Embargada: Simone Moraes Biguette e outros - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE PROFESSOR - INCLUSÃO DO PISO SALARIAL/
ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DE
SÚMULA STF N. 15, VISTO QUE TRATA DE QUESTÃO RELACIONADA AO SALÁRIO MÍNIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O E NÃO AO PISO SALARIAL
DE DETERMINADA CATEGORIA AUSÊNCIA DE DECISÃO VINCULANTE EM SENTIDO CONTRÁRIO JULGAMENTO EXTRA
PETITA INOCORRÊNCIA - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/
SP) - 16º Andar, Sala 1607