Processo ativo
1005024-97.2024.8.26.0568
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Identificação
Nº Processo: 1005024-97.2024.8.26.0568
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005024-97.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Orlando
Francisco de Oliveira Filho - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR. PENALIDADE IMPOSTA ANTES DE 01/11/2016,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Francisco de Oliveira Filho - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR. PENALIDADE IMPOSTA ANTES DE 01/11/2016,
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