Processo ativo
1005029-91.2025.8.26.0566
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Identificação
Nº Processo: 1005029-91.2025.8.26.0566
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005029-91.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Reginaldo Aparecido Nordi - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA CARTEIRA DOS
APOSENTADOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERBA DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO
NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÃO - DECRETO 9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .580/18 E LEI 10.393/70 -
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Paulo - Recorrido: Reginaldo Aparecido Nordi - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA CARTEIRA DOS
APOSENTADOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERBA DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO
NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - DEDUÇÃO - DECRETO 9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .580/18 E LEI 10.393/70 -
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP) - 16º Andar,
Sala 1607