Processo ativo
1005054-25.2024.8.26.0248
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Identificação
Nº Processo: 1005054-25.2024.8.26.0248
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005054-25.2024.8.26.0248/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargado: HUMBERTO VIEIRA GOMES FILHO - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO POLICIAL
MILITAR CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - RECEBIMENTO DE DIÁRIAS - COMPENSAÇÃO DO VALOR
RECEBIDO À TÍTULO DE AJ. CUSTO ALIMENT. - CAR. POL./PM, ALÉM DO ABONO DE TRANSFERÊNCIA, BEM COMO QUE
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HAJA O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS REFERENTES AOS DIAS ÚTEIS DE EFETIVO COMPARECIMENTO AO CURSO DE
FORMAÇÃO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Montibeller Lúcio
de Campos (OAB: 487282/SP) - Sala 2100
Estado de São Paulo - Embargado: HUMBERTO VIEIRA GOMES FILHO - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO POLICIAL
MILITAR CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - RECEBIMENTO DE DIÁRIAS - COMPENSAÇÃO DO VALOR
RECEBIDO À TÍTULO DE AJ. CUSTO ALIMENT. - CAR. POL./PM, ALÉM DO ABONO DE TRANSFERÊNCIA, BEM COMO QUE
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HAJA O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS REFERENTES AOS DIAS ÚTEIS DE EFETIVO COMPARECIMENTO AO CURSO DE
FORMAÇÃO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Montibeller Lúcio
de Campos (OAB: 487282/SP) - Sala 2100